Curatela

CURAPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

178

1 apelado O JUÍZO. ACORDAM,

ACORDAO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9216265-96.2007.8.26.0000, da Comarca de Duartina, em que é apelante JOSÉ CUSTODIO DIAS sendo

em 8 a Câmara de Direito Privado do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de

conformidade com o voto do(a) Relator(a), que integra este acórdão.

O

julgamento CAETANO

teve

a

participação (Presidente

dos sem

Desembargadores

LAGRASTA

voto), LUIZ AMBRA E SALLES ROSSI.

São Paulo, 1 1 de maio de 2011 "

RIBEIRO DA SILVA RELATOR

1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO N°: 20339 APELN 0 : 9216265-96.2007.8.26.0000 COMARCA: DUARTINA APTE.: JOSÉ CUSTÓDIO DIAS APDO.: O JUÍZO

Pedido de alvará -

Falecido, quando em vida, interditado,

representado por curador definitivo - Ausência de bens a inventariar, bem como de herdeiros - Saldo de benefício previdenciário - Pedido de levantamento pelo curador - Curatela não prevista na ordem de sucessão hereditária- Sentença de improcedência por impossibilidade jurídica do pedido - Parecer favorável da Procuradoria - Solução alternativa - Direito a gratificação, nos termos do art. 1.752, c.c. o art. 1.774, ambos do Código Civil de 2002, pelo exercício da curatela - Apelo provido para determinar expedição de alvará, mediante prestação d ^ \ contas. (Voto 20339)

J?

A r. sentença de fls. 17, cujo relatório de adota, em pedido de alvará, indeferiu a inicial, nos termos do art. 295, I, c.c. parágrafo único, inciso III, e julgou extinta a demanda, com fulcro no artigo 267, inciso I, ambos do CPC. Inconformado, apelou o autor às fls. 19/23,

propugnando a reforma da r. sentença de primeiro grau. Recebida a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo às fls. 25.