Culinaria

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QUESTIONARIO

TEMA 4

DIREITO EMPRESARIAL

1-COMENTE SOBRE:
- INCORPORAÇÃO: é a operação societária por meio da qual uma ou mais sociedades comerciais têm seus patrimônios absorvidos por uma outrasociedade comercial.
A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976,art. 227; Código Civil - Lei nº 10.406, de 2002, art. 1116). Desaparecem as sociedades incorporadas, permanecendo, porém, com a sua natureza jurídica inalterada, a sociedade incorporadora.
-FUSÃO:é aoperação societária por meio da qual duas ou mais sociedades comerciais juntam seus patrimônio a fim de formarem uma nova sociedade comercial consequentemente deixando de existir individualmente.CISAO:A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, sehouver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.
2-NA INCORPORAÇÃO/FUSAO/CISÃO:
A)QUAL ACOMPETENCIA E PROCESSO?
A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadasentre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais
1ºNas operações em que houver criação desociedade serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo.
2º Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente dacompanhia emissora, as ações que lhes couberem.
3º Se a incorporação, fusão ou cisão envolverem companhia aberta, as sociedades que a sucederem serão também abertas, devendo obter o respectivo registro e,se for o caso, promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e vinte dias, contados da data da assembleia-geral que aprovou a operação, observando...
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