CT16

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021
Título
SEMANA 16

Descrição
Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição:
(A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais;
(B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la;
(C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser alterada pelo mesmo processo através do qual são alteradas as leis ordinárias;
(D) É semi-rígida por admitir reforma do texto, em qualquer hipótese, através de procedimento legislativo ordinário, sem apego a regras procedimentais mais dificultosas.
Questão 2 - (Exame 30 - OAB-RJ) - O artigo 170 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, traça os princípios da Ordem Econômica, caracterizados em alguns aspectos pela noção de Estado Mínimo, não-intervencionista, o que é fruto do
Estado Liberal. A partir da análise do artigo mencionado, podemos afirmar que a
Constituição de 1988 pode ser classificada quanto ao critério ideológico, como:
(A) Semântica, porque o processo político não é conformado pela ordem constitucional, de sorte que não há consonância entre as normas constitucionais e a realidade política;
(B) Ortodoxa, porque é formada por uma ideologia, tal como ocorreu com a Constituição soviética; (C) Sintética, porque estabelece de forma concisa a estrutura fundamental do Estado e sociedade, pelo instrumento de normas materialmente constitucionais, mormente quanto à ideologia do Estado Liberal;
(D) Compromissória, porque o texto constitucional é dialético, sem predomínio absoluto de uma única tendência política, buscando um equilíbrio entre os interesses do capital e do trabalho.
Questão 3 - (ESAF – Auditor fiscal da Receita Federal – 2003) - Assinale a alternativa correta: a) A norma constitucional programática, porque somente delineia programa de ação para os poderes públicos, não é