CST E CSOSN

CST e CSOSN - Códigos de Situação Tributária
Operações Sujeitas à Substituição Tributária

Breve Histórico Os Códigos de Situação Tributária (CST) foram instituídos por meio do Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, e tem como finalidade a identificação padronizada da tributação do ICMS na operação (tributação normal, substituição tributária, isenção, redução da base de cálculo, diferimento, suspensão, etc.), bem como a origem da mercadoria. Com a criação do Simples Nacional e o início da utilização da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, foi criado o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), que tem finalidade semelhante à do CST, mas é específico para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Os códigos CSOSN foram instituídos pelo Ajuste SINIEF nº 03/2010. No RICMS/PR, o CRT e o CSOSN estão previstos na Tabela IV, tabelas "A" e "B" do Anexo IV. Nas listagens a seguir, foram separados os códigos CST e CSOSN a serem utilizados nas operações sujeitas ao regime da substituição tributária.

CST - Códigos de Situação Tributária
O CST é composto por três dígitos. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria, enquanto o segundo e o terceiro dígito indicam a tributação da operação em relação ao ICMS.
TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA
0
Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2
Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento)
4
Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
5
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento)
6
Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7
Estrangeira -