Criminologia

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
29. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de
5 (cinco) dias úteis, contados da realização do exame.
30. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.
31. Realizados os exames mencionados nos itens 25 a 29, o
SEESMT encaminhará ao Grupo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, no prazo de 3 (três) dias úteis, listagem contendo relação dos candidatos portadores de deficiência submetidos à inspeção médica e o devido resultado.
32.Findo o prazo estabelecido no item anterior, o Centro de
Recursos Humanos do IAMSPE publicará no D.O.E., as listas de Classificação Final Geral e
Especial, das quais serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos na inspeção médica.
33. O candidato cuja deficiência não for configurada, constará apenas da lista de Classificação
Final Geral.
34. Não ocorrendo inscrição no concurso público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente uma lista de Classificação Final Geral, prosseguindo o concurso público nos seus ulteriores termos.
35. O percentual de vagas reservado aos portadores de deficiência, será revertido para aproveitamento de candidatos da lista de Classificação Final
Geral, se não houver inscrição, aprovação ou ainda se o número de aprovados portadores de deficiência não atingir o limite a eles reservado.
36. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos.
37. Em caso de igualdade de classificação, terá preferência para admissão, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver mais idade;
b) obtiver maior número de pontos na prova escrita;
c) obtiver maior número de pontos na prova prático-oral;
d) obtiver maior número de pontos nos títulos e entrevista.
37.1. Na hipótese de haver, entre os empatados, candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, estes terão prioridade na classificação, em respeito ao que estabelece a Lei 10.741 de
1.º de outubro