Criminologia

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CRIMINOLOGIA

Síntese do Resumo de Criminologia de Lélio Braga Calhau (2009):
A criminologia adota o método científico empírico. Ou seja, gera suas conclusões através de observações e a partir delas quer conhecer o processo. Portanto, a criminologia é uma ciência do “ser”, empírica, indutiva. Já o direito é uma ciência cultural, do “dever ser”, normativa (método lógico, abstrato ededutivo). Nesse passo, o método dedutivo utilizado pelo Direito Penal que só age a partir da execução do crime e quase nunca antes.
Empirismo é: a) análise; b) observação, e c) indução.
Mas atenção, não confundir o método empírico com o experimental, que se afirma sobre hipóteses com apoio na observação de fatos, pondo-os à prova por meio de um artefato experimental construído para esse fim.
métodoexperimental ≠ método empírico

Objeto da moderna criminologia:
A moderna criminologia estuda:
i. Delito;
ii. Delinquente;
iii. Vítima;
iv. Controle social.

Na escola clássica angariada por Beccaria o objeto da criminologia era restrito ao crime.
Na escola positiva (Lombroso) o objeto passou a ser o delinquente.
A partir da metade do século XX até a atualidade, passamos a não ter maisuma substituição de objetos de estudo, mas sim uma ampliação.
i. Delito: parte da seguinte premissa: “O crime é um fenômeno humano e cultura”.
Conceitos de delito:
a) Material: vinculado ao ato que possui danosidade social, que provoca a lesão a um bem jurídico;
b) Formal: existência de um tipo penal;
c) Analítico: expõe os elementos estruturais e aspectos essenciais do conceito de crime.
Acriminologia moderna não mais se assenta no dogma de que convivemos e uma sociedade consensual. Pelo contrário, vivemos em uma sociedade conflitiva.
O Direito Penal só age a partir da execução do delito, a criminologia vai além. O desvio e o crime não são sinônimos. O crime está na área mais concentrada do desvio, assim, nem todo desvio pode ser considerado crime.
ii. O delinquente:
Foi oobjeto de estudo principal da escola clássica da criminologia.
Na moderna criminologia, o estudo do homem delinquente passou a um segundo plano, como consequência do giro sociológico experimentado por ela e da necessidade de superação de enfoques individualistas em atenção aos objetivos políticos-criminais. O centro de interesse das investigações deslocou-se prioritariamente para a conduta delitiva,para a vítima e para o controle social.
O deliquente é estudado como unidade biopsicossocial.
iii. A vítima:
Fases:
1. Idade de ouro: a vítima era muito valorizada/respeitada;
2. Responsabilização do estado: neutralização da vítima.
3. De 1950 para cá: fase do redescobrimento da vítima: importância humana da vítima por parte do Estado.
A partir da segunda metade do séc. XX surge avitimologia.
1º) vitimização primária = danos efetivos à vítima. É normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, personalidade da vítima, relação com o agente violador, extensão do dano, dentre outros.

2º) vitimizaçãosecundária/sobrevitimização do processo penal = é o sofrimento adicional que a dinâmica da Justiça Criminal (Poder Judiciário, MP, Polícia e Sistema Penitenciário) com suas mazelas, que provoca normalmente nas vítimas. No processo penal = investigação policial a vítima é tratada com descaso. A cifra negra se insere aqui (a sociedade incentiva a vítima a manter-se no anonimato).
As "cifras negras" possuemdiversos fatores determinantes: medo de vingança ou represálias, falta de confiança na atuação da polícia, falta de confiança no sistema penal brasileiro, a sensação de que a impunidade é a regra no Brasil, o entendimento de que determinados conflitos são de natureza "doméstica" (âmbito privado) e que por isso não devem ser expostos ao público, a influência de amigos, familiares etc. que tendem,...
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