Criminologia

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  • Publicado : 7 de novembro de 2012
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CRIMINOLOGIA
 
 
O ESTUDO CRIMINOLÓGICO DAS INFRAÇÕES PENAIS:

 
O estudo do crime, segundo o método dogmático que traça as normas e preceitos do ilícito punível, ligando o delito como antecedente e a pena como conseqüente constitui objeto do Direito Penal. Se o crime, no entanto, for estudado como fenômeno social para investigar-se-lhe a etiologia e a série de seus fatores genéticos,teremos então outra ciência penal, diversa da dogmática, em virtude do método científico adotado.
Por outro lado, o estudo do crime pode ser feito em função da personalidade do delinqüente e aí teremos, dentro da criminologia, a ciência denominada antropologia criminal; se, porém, esse estudo criminológico tiver por objeto o crime como fenômeno exclusivamente social, teremos outra ciência que é asociologia criminal. Ao conjunto desses estudos particulares do delito é que se dá o nome de criminologia.
A criminologia não é simples ciência auxiliar do Direito Penal, porque se trata de estudo autônomo do crime cujas pesquisas se desenvolvem em plano lógico, diverso daquele em que a dogmática penal faz as suas construções doutrinárias. E a existência da criminologia como ciência autônoma jádata de três quartos de século, como lembra PINATEL, de forma que seu objeto está, hoje,  sob certa forma, individualizado.
A criminologia luta, na verdade, com a resolução de muitos problemas, inclusive alguns de natureza metodológica, tanto que a própria delimitação de seu campo científico ainda é assunto controverso.
Entendemos, porém, que nada disto constitui razão plausível para se lhenegar foros de cidade dentro da ciência. Além de já estar em pleno desenvolvimento como estudo causal-explicativo do crime, a criminologia possui domínio perfeitamente traçado para suas investigações, com objeto específico para formular suas leis e princípios. Dá-se com ela o mesmo que tem acontecido com outras ciências novas e em formação: enquanto se discute o plano do edifício, cuja construçãoalguns chegam a crer inviável, os obreiros trabalham e a edificação aos poucos se vai erguendo. É verdade patente que cada vez mais se expande a idéia de que há leis regendo a criminalidade como fenômeno social; e se há dificuldades no conhecimento dessas leis porque versam sobre fatos complexos, muita vez mais intrincados que nas outras ciências, nem por isso se deve abandonar o estudo científicoda etiologia do crime, visto que nos demais campos da ciência muitas são também as dúvidas e incertezas que ainda persistem. Por acaso, o próprio Direito Penal, que parte de um dado concreto como as normas do direito positivo, será um acampamento pacífico ao abrigo de dúvidas e vacilações, litígios doutrinários e discussões teóricas?
A criminologia é ciência de relevante papel no combate àcriminalidade e no aperfeiçoamento paulatino da vida social. Embora ninguém abrace sonhos utópicos de ver o crime extirpado das relações humanas que se desenvolvem na vida comunitária, é lícito esperar-se que do estudo científico e sistemático da criminalidade e sua gênese, do crime e sua repressão nacional, decorram substanciais ensinamentos para prevenção dos delitos e defesa da sociedade contra osatos que atingem e perturbam a consecução do bem comum.
A sociologia, quando apareceu, era alvo de ataques idênticos aos que hoje se dirigem às ciências criminológicas, bastando dizer que um pensador como Tobias Barreto chegou a afirmar que a sociologia não passava de uma frase. E apesar do ceticismo inicial, que de fecundos resultados não tem colhido a ciência como os estudos sociológicos!
 CONCEITO E NATUREZA DA CRIMINOLOGIA:
A criminologia é a ciência que cuida das  leis e fatores da criminalidade, consagrando-se ao estudo do crime e do delinqüente, do ponto de vista causal-explicativo. É ela assim uma ciência que se inclui entre aquelas “ciências de informação experimental conexas à ciência moral”, de que fala Maritain – ciências essas que tratam da investigação metódica das...
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