Criminalização da homossexualidade

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O Brasil é um Estado Democrático de Direito e laico. Dessa forma, não possui laços obrigatórios com qualquer religião, fé ou crença que exista, devendo tratar de forma igualitária todos os cidadãos independente do sexo, idade, etnia, orientação sexual ou religiosa. A partir disso, penso que o Estado deva adotar medidas de proteção aos homossexuais como é o caso do Projeto de Lei 122/2006.
É algo conhecido que a maioria das religiões considera que o comportamento homossexual é algo que deve ser evitado. Esse pensamento está presente não só no Cristianismo, mas também no Judaismo e no Islamismo. Assim, cria-se um problema quanto à liberdade religiosa, já que se alguém prega contra o homossexualismo pode ter sua liberdade cerceada.
Esta é uma situação complicada. Nem o maior dos direitos, o direito à vida, é capaz de impedir a legítima defesa. Portanto, um direito não deveria ser levado ao máximo a ponto de eliminar um outro.
Ainda assim, qualquer forma de discriminação, seja ela qual for é totalmente repugnante e deve ser combatida. Isso porque o preconceito é baseado em uma suposta inferioridade de um grupo em relação ao outro.
O Projeto de Lei 122/2006 protege os homossexuais e é algo do qual o Brasil deve ter orgulho. Ela combate posturas como a do Deputado Jair Bolsonaro, que em 2010 disse em entrevista a TV Câmara que daria “um couro” no filho para mudar eventual inclinação homossexual. Ou que “A maioria dos homossexuais é assassinada por seus respectivos cafetões, em horários em que o cidadão de bem já está dormindo.” A entrevista que o deputado deu à revista ÉPOCA (http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI245890-15223,00.html) mostra claramente o porque a lei DEVE ser aprovada. Como disse a senadora Marta Suplicy, quando achamos que podemos curar alguém, é porque considera-se haver uma doença.
Contudo, tal projeto de lei protege também heterossexuais que não aceitam modelos ultrapassados e agressivos que fazem com que um pai tenha sua orelha

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