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REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®
Homofobia em Campina Grande: a realidade mascarada de viol?ia e discrimina?
Resumo: A máscara que é posta à ofensa aos direitos humanos dos homossexuais e a relação desta com a disseminação dos direitos, suas
sanções e punições, lança uma problemática cultural: existe discriminação mas esta não é, nem pode ser, declarada. O presente artigo chama
atenção parasuperação dos limites positivos que ratificam a homofobia, norteia pesquisa realizada dentro da cidade de Campina Grande na tentativa
de verificar dados sobre violência homóbica nesta cidade, relacioná-la com informações literárias e analisar qual a seria melhor forma de combatê-la.
Homossexualidade é fato social e precoceito e exclusão social não podem ser tolerados. Fundado no princípio da isonomia edignidade humana,
devemos encontrar as feridas sociais e analisar qual a melhor forma de punir e previnir os atos violentos presentes na cidade de Campina Grande,
assim como atentar para as ideologias de hegemonia social.
Palavras-chave: Dignidade Humana. Violência. Homofobia.
Sumário: 1. Introdução. 2. Referencial Teórico. 3. Método e Metodologia. 4. Resultados. 5. Considerações Finais.Referências.
1. Introdução
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi resultado de mudanças no comportamento social,
pensamentos filosóficos, transformações históricas, políticas e econômicas de longo período mas tem seu estopim na Segunda Guerra Mundial; é
resposta à extensão das formas de violência vistas pelo mundo nas batalhas durante os anos de 1939 e1945, no nazismo, fascismo, alianças
militares e os violentos conflitos históricos que se intensificaram em épocas de guerra.
Após 1948, com a Declaração, a concepção contemporânea de direitos humanos foi inovada, marcada pela universalidade e indivisibilidade – o único
requisito para a titularidade de direitos é a condição de pessoa e os direitos políticos e civis são indissociáveis dosdireitos econômicos, sociais e
culturais -. A tradução desse processo de construção aliada à adoção de instrumentos internacionais de proteção, tratados internacionais
(Confederação de Viena,
Convenção Contra Tortura, Convenção sobre os Direitos da Criança, Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher, etc.), e a fixação de níveis mínimos de proteção, deu maiorimpacto à discussão sobre os Direitos Humanos.
No Brasil, o complexo de direitos adquiriu significação histórica nas décadas de 1960 e 1970 como reação às torturas, opressões, limitações vividas
no período militar, e está em permanente reconstrução e modificação tal como as relações sociais. Percebe-se que o Estado Brasileiro, signatário de
declaração/convenções/tratados, tem indiscutíveis avançosno plano normativo, mas o campo formal convive em desequilíbrio com a realidade
concreta da sociedade.
A discriminação e ofensa aos direitos humanos tutelados formalmente tem se manifestado sob diversas formas: generalização de conflitos,
crescimento da intolerância étnico-racial, religiosa, cultural, de gênero, de orientação sexual, dentre outras. Novos projetos foram lançados ao
congressopara aprovação na tentativa de erradicar algumas formas de violência como, por exemplo, a lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha)
que visa uma maior punição à violência cometida contra a mulher, considerando-a gênero histórico-culturalmente vulnerável ou o Projeto de Lei
5003/01 que tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado com o número 122/06 que é projeto de lei da ex-deputada IaraBernardi e refere-se
á criminalização da homofobia.
O ordenamento legal do Brasil proíbe diferenciações em razão da raça, do sexo, da compleição física, da idade, da convicção religiosa ou política, de
acordo com o artigo 3º, IV, e artigo 5º. Atrelado a este dispositivo, temos o reconhecimento do princípio da isonomia, explícito na constituição federal
também em seu artigo 5º. Ocorre que, a...
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