Criminalidade na Juventude e a Questão da Redução da Maioridade Penal

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CRIMINALIDADE NA JUVENTUDE E A QUESTÃO DA REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL
Autora: Verônica de Fátima Carmo [e-mail] Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. [e-mail] RESUMO
Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias brasileiras, considerando o acesso nulo ou precário às políticas públicas. Neste sentido, acredita-se que a criminalidade entre jovens é uma questão amplamente social e não, legal. Serão apresentadas também sugestões de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), especificamente, em relação à medida socioeducativa de internação e também considerações acerca do fator psicológico que também pode contribuir com a prática de atos infracionais. Deste modo, além de ser elaborado para relacionar social e politicamente a ocorrência de criminalidade na juventude, este artigo almeja apresentar alternativas para o seu combate, bem como contribuir para a reflexão tanto daqueles que defendem a redução da maioridade penal, quanto daqueles que compartilham a ideia defendida neste trabalho, considerando que a questão da criminalidade na infância e na adolescência não será resolvida com uma mudança imediatista e equivocada na legislação, mas sim, com mudanças estruturais de cunho social e político.
ABSTRACT
This article comes to propose a reflection on the penal majority reduction not showing justifications based on social contexts, cultural, political and economical of Brazilian families, linking them with the null or precarious access of these families to public policies. In this sense, it is believed that criminality among young people is a matter of social and legal, not widely. Will be presented also suggestions for changes to the Statute of the child and