Crimes na informatica

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  • Publicado : 15 de setembro de 2012
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TRABALHO DE SISTEMATIZAÇÃO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Legislação é a parte do Direito que estuda os atos legislativos, ou seja, as leis. A partir dessa afirmação, podemos entender que a disciplina “Legislação Aplicada à Computação”, está relacionada ao conjunto de normas que regem o ambiente computacional e às diversas atividades capazes de manter a segurança das relações nesse sistema. Porém,sabemos que segurança não se garante, se busca! Quando estudamos as leis sobre informática é necessário lembrar que a constante evolução da tecnologia pode torná-las obsoletas antes mesmo que entrem em vigor.
Atualmente, não são muitas as leis pensadas e elaboradas com finalidade exclusiva de regular as práticas em ambientes eletrônicos. Quando nos referimos à legislação aplicada à segurançacomputacional, estamos nos referindo, grande parte das vezes a leis do Código Penal, do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor ou mesmo da Constituição Federal.
Entretanto, o tratamento dado por essas leis, não necessariamente está relacionado diretamente à computação, mas elas, supletivamente, são adotadas no mundo da informática.
Este trabalho tem como objetivo fazer olevantamento de algumas dessas leis para que possamos conhecer as lacunas existentes e, a partir disso, produzir uma Proposta de Projeto de Lei, capaz de levar um pouco da sua (aluno) própria visão sobre essa carência legislativa e oferecer um novos parâmetros a serem observados no mundo da Tecnologia em Segurança da Informação.

2. METODOLOGIA DE TRABALHO
O trabalho é constituído em três etapas:
1ª)Definição de uma linha de pesquisa
2°) Levantamento da legislação vigente
3°) Proposta do Projeto de Lei.

3. AS LINHAS DE PESQUISA
Na preparação do trabalho o aluno deverá, obrigatoriamente, escolher uma das quatro linhas de pesquisa a seguir:
1 – Criptografia e assinatura digital
2 – Contratos eletrônicos e relações de consumo em ambientes eletrônicos
3 – Crimes de Informática
4 – Privacidade erelações de trabalho em ambientes eletrônicos

4. ELABORAÇÃO DO TRABALHO
Após a definição da linha de pesquisa, o aluno deverá iniciar a preparação da Proposta de Projeto de Lei. No trabalho deverão constar os seguintes itens, com a respectiva nota de avaliação:
Introdução (0,5 ponto)
Objetivos (0,5 ponto)
Justificativa (0,5 ponto)
Público-Alvo (0,5 ponto)
Referencial Teórico (1 ponto)Levantamento da legislação (1 ponto)
Proposta do Projeto de Lei (4 pontos)
Discussão e Conclusão (2 pontos)

5. ESTRUTURA DO TRABALHO
Introdução
Na introdução, você deve descrever resumidamente o assunto estudado.
Objetivos
Apresente, de forma clara e objetiva, o que o projeto se propõe a resolver. Os objetivos devem ser expressos por meio de verbos que exprimem ações futuras a seremrealizadas. Lembre-se de apresentar o objetivo geral e os específicos.
Justificativa
Descreva as razões determinantes para que você escolhesse o defender o seu tema. Contextualize a situação atual. Elabore o diagnóstico do problema que o projeto quer resolver. Aqui você deve responder às seguintes perguntas: por que executar o seu projeto? Que fatores de motivação o levaram a abordar esseassunto. Qual a contribuição que seu projeto trará para a sociedade?
Público-Alvo
Identifique com clareza o público-alvo que será beneficiado pelo projeto (dados quantitativos, setores sociais, etc).
Referencial Teórico
Você deverá apresentar a contextualização do seu tema. Você deverá citar pesquisas realizadas sobre a área de seu projeto, comentar outros trabalhos, livros, monografias,revistas que serviram como base de estudos para o projeto. O objetivo aqui não é fazer uma descrição detalhada e abrangente do assunto estudado, mas dar uma noção dos pontos principais que serão necessários ao projeto.


LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO
Nesse item você deverá fazer um levantamento da legislação vigente sobre a sua linha de pesquisa. Enumere as principais leis sobre o assunto,...
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