Crimes contra a honra

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CRIMES CONTRA A HONRA

1. CONCEITOS:

CALÚNIA - falsa imputação de FATO CRIMINOSO a outrem.

DIFAMAÇÃO - imputação a alguém de FATO OFENSIVO a sua reputação.

INJÚRIA -ofensa à dignidade, decoro ou qualidade de outrem. Manifestação de desrespeito e desprezo.


. MACETES:

"C" ALÚNIA - começa com "C" de CRIME

DI "FA" MAÇÃO - a segunda sílaba é "FA" de FATO"IN" JÚRIA - essa eu não sei porque quem me ensinou é muito "IN"GUINORANTE. Pronto, sem querer eu injuriei o meu professor.

2. CALÚNIA
a) Imputação de um fato concreto a alguém determinado;b) Essa fato deve ser falso ou quando o fato em si for verdadeiro, mas o agente imputa aquele fato à vitima falsamente;
c) Esse falso deve ser definido como crime (se for contravenção o crimeserá de difamação)

Considerações:
1) A calúnia atinge a honra objetiva, ou seja, o status que a pessoa goza no meio social. Assim, o crime só se consuma quando terceiro toma conhecimento dasalegações caluniosas; a vítima pode estar ausente.
2) PESSOA JURÍDICA- não pode ser vítima de calunia (apesar da Lei 9605). No caso, as pessoas responsáveis pela pessoa jurídica é que podem ser ocaluniadores.
3) O § 1º do art. 138 pune a conduta de quem, sabendo falsa a imputação, a propala e divulga;
4) A calúnia contra os mortos é punível, mas os sujeitos passivos serão osfamiliares.
5) A lei de imprensa (l. 5.250/67) pune a calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos
6) O Caluniador pode apresentar, no momento da defesa previa (art. 395 CPP), a denominadaEXCEÇÃO DA VERDADE. Isso significa que pode provar que os fatos imputados são verdadeiros, salvo: I – se, constituindo o fato imputado crime de ação penal privada, o ofendido não foi condenado porsentença irrecorrível; II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141 (Presidente da República ou Chefe de Governo estrangeiro); III – se do crime imputado, embora de...
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