Crime e pena

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CRIME E PENA

O pensamento de Durkheim em relação ao crime foi
certamente renovador e trouxe outros pontos de reflexão à sociologia
criminal. Completamente discordante de M. Garófalo que foi um dos
primeiros autores a tratar da criminologia e dos demais cientistas de
seu tempo, Durkheim não dava os crimes um caráter patológico,
mas sim os qualificava como fatos sociais, dentro danormalidade
(saúde social) principalmente em virtude de sua “generalidade”.
Tal concepção de normalidade é resultado da aplicação do
método, proposto por Durkheim para análise dos fatos sociais, aos
crimes.
Tal entendimento foi enunciado na obra “As Regras do Método
Sociológico”:
“Se há um fato cujo caráter patológico parece incontestável
é sem dúvida o crime. Todos os criminólogosestão de

acordo sobre esse ponto. Apesar de explicarem esta
morbidez de maneira diferentes, são unânimes na sua
constatação. Contudo, o problema merecia ser tratado com
menos superficialidade.”
Com efeito, apliquemos as regras precedentes. O crime não
se produz só na maior parte das sociedades desta ou
daquela espécie, mas em todas associedades, qualquer
que seja o tipo destas. Não há nenhuma em que não haja
criminalidade. Muda de forma, os atos assim classificados
não são os mesmos em todo o lado; mas em todo o lado e
em todos os tempos existiram homens que se conduziram
de tal modo que a repressão penal se abateu sobre eles”

Durkheim discorre que os crimes não diminuem quando se
passa de sociedades inferiorespara superiores, pelo contrário,
cresce. Logo, reafirmada sua normalidade, o crime não é nada mais
do que um “fato social” e, ainda, um fato social não patológico, pois
nas palavras do sociólogo francês:
“Não há, portanto, um fenômeno que apresente de
maneira tão irrefutável como a criminalidade todos os
sintomas da normalidade, dado que surge como
estreitamente ligada às condiçõesda vida coletiva.
Transformar o crime numa doença social seria o mesmo
que admitir que a doença não é uma coisa acidental mas
que, pelo contrário, deriva em certos casos da constituição
fundamental do ser vivo; consistiria em eliminar qualquer
distinção entre o fisiológico e o patológico. ”
Apesar disso, poderíamos afirmar que há alguma forma de a
criminalidade se transformar numadoença social? Sim, posto que se
essa criminalidade atingir uma taxa exagerada, certamente
estaremos diante de uma anormalidade.
E o que faz com que o crime seja “normal” e presente em todas
as sociedades?
Antes de tentarmos responder essa questão devemos saber o
que Durkheim entende por crime.
Na obra “Da Divisão do Trabalho Social”, especificamente no
capítulo sobre a SolidariedadeMecânica, Durkheim conceitua o
crime, entretanto o faz de forma fracionada, ou seja, faz uma
digressão e desenvolve todo o seu pensamento por várias páginas,
ora retirando algo do conceito e ora adicionando. Porém, ao final
afirma:
”Podemos, pois, resumindo a análise que precede, dizer”.
que um ato é criminoso quando ofende os estados fortes e
definidos da consciência coletiva”Entretanto, apesar da literalidade do conceito, acrescenta-se o
fato de ser a oposição social que faz o crime, que o precede, que o
caracteriza como tal, e não que a oposição social ao fato decorra de
ser este criminoso, ou seja, uma ação é considerada criminosa
porque ofende a “consciência coletiva” e não que a “consciência
coletiva” se sinta ofendida pelo ato ser criminoso.
Durkehim,quando explica tal situação, remete-nos a Spinosa,
que afirmara que as coisas são boas porque as amamos e não que as
amemos porque são boas.
O raciocínio é completamente o contrário. 18
Assim, percebida a posição de É. Durkheim frente ao crime,
voltemos a questão da “normalidade” da criminalidade.
Conforme já dito, a criminalidade é considerada um fato social
não patológico, mas não...
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