crime comissivo

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo estudar a diferença entre crime comissivo e crime comissivo por omissão Através de uma pesquisa bibliográfica, se constatou que os crimes omissivos se caracterizam como próprios e impróprios (comissivos por omissão). Os crimes comissivos por omissão são aqueles que o agente que se absteve tinha o dever de evitar o resultado, podia evitar o dano, e por último podia evitar o resultado, verificando se sua ação de nada adiantaria para evitar o resultado. Para que se caracterize o crime comissivo por omissão é necessário os três pressupostos previstos na pessoa do garante, caso contrário, não estaríamos falando em crimes omissivos impróprios.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceitos de crimes comissivos 3 Conceitos de crimes comissivos por omissão 4 Das teorias dos crimes de omissão; 3.1. Teoria da Naturalística; 3.2. Teoria Normativa; 4. Fontes originadoras da posição de garantidor; 4.1. Obrigação Legal de Cuidado, proteção ou vigilância; 4.2. De quem de outra forma, assumir a responsabilidade de impedir o resultado; 4.3. Aquele que com o comportamento anterior, cria o resultado da ocorrência do evento danoso; 5. Pressupostos fundamentais do crime omissivo impróprio; 6. Dos limites da imputação do crime material ao agente garantidor; 7. Conclusão 8. Referências Bibliográficas.
1 Crime comissivo
Crime comissivo exige uma atividade concreta do agente, uma ação, isto é, o agente faz o que a norma proíbe (ex: matar alguém mediante disparos). No atual ordenamento jurídico, os crimes podem se dar através de uma ação ou de uma omissão. Os crimes de ação, também conhecido como crimes comissivos, são aqueles que são cometidos mediante uma ação do agente.
2 Crimes Comissivo por omissão
Os crimes omissivos podem ser caracterizados como próprios ou impróprios, o primeiro ocorre quando praticado por uma simples conduta do agente que absteve de realizar um ato para evitar um resultado danoso, não se