CRIANÇAS E ADOLESCENTE

De acordo com as disposições expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, assegurando-lhes direitos fundamentais, entre os quais o direito à educação. Igualmente, é-lhes franqueado o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, fornecendo-lhes elementos para seu pleno desenvolvimento e realização como pessoa humana.
De acordo com as assertivas abaixo, assinale com VERDADEIRO ou FALSO E JUSTIFIQUE-AS E RELACIONE AS ASSERTIVAS ABAIXO:
I - ( F ) toda criança e todo adolescente têm direito a serem respeitados por seus educadores, mas não poderão contestar os critérios avaliativos, uma vez que estes são estabelecidos pelas instâncias educacionais superiores, norteados por diretrizes fiscalizadas pelo MEC.
Justifique: De acordo com o artigo 53 inciso III do ECA ,a criança possui sim o direito de contestar critérios avaliativos .Por este motivo a afirmação esta errada .
II - (V) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar esgotada os recursos escolares, assim como os elevados níveis de repetência.
Justifique: a afirmativa acima é verdadeira pois de acordo com o artigo 56 do ECA afirma esse direito a criança e ao adolescente.
III - (F) não existe obrigatoriedade de matrícula na rede regular de ensino àqueles genitores ou responsáveis pela criança ou adolescente que, por convicções ideológicas, políticas ou religiosas, discordem dos métodos de educação escolástica tradicional para seus filhos ou pupilos.
Justifique: Artigo 55 do ECA diz que os pais ou responsável tem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino ,por isso a afirmativa encontra se errada.
IV - (F ) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental,