CRIANÇA E ADOLES

O tema Crianças e Adolescentes em situação de risco no seio familiar à luz do ECA, tem como objetivo demonstrar a enorme quantidade de crianças e adolescentes em situação de risco que precisam ter seus direitos garantidos e amparados pela sociedade.
1 INTRODUÇÃO A monografia que ora se apresenta versa sobre o tema Crianças e Adolescentes em situação de risco no seio familiar à luz do ECA, sendo dedicada uma atenção maior ao terceiro capítulo, tendo em vista a necessidade de um melhor aprofundamento no estudo acerca dos institutos objeto de análise. A relevância do tema justifica-se na enorme quantidade de crianças e adolescentes em situação de risco que precisam ter seus direitos garantidos e amparados pela sociedade, Estado, como também pela família.
Inicialmente foi considerada a questão do acesso à justiça a toda criança e adolescente como forma de garantir o exercício pleno da cidadania, como também a questão dos interesses difusos protegidos e amparados pelo Estatuto, na medida em que houve o crescimento veloz dos centros humanos, outros direitos foram surgindo, e com ele a necessidade de amparo. Em seguida procurou-se dar atenção a questão da legitimação para agir em juízo em temas de interesses difusos, enaltecendo o Ministério Público, na medida em que agirá na defesa dos direitos das crianças e adolescentes cobrando do Estado e da sociedade civil a garantia da não ofensa aos direitos básicos. Logo após foi abordado o papel do advogado da criança e do adolescente que mesmo existindo posições divergentes acerca do seu papel, restou demonstrado que a sua presença traz inúmeros benefícios à defesa desses sujeitos de direitos.
Em seguida, foi analisado a parte histórica do direito da criança e do adolescente com sua trajetória e inúmeras variações, como também as principais diferenças do Estatuto da Criança e do Adolescente com o antigo Código de Menores, na medida em que aquele prima pela proteção integral, este era baseado na situação irregular, onde