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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

EDITAL Nº 01/2012 A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais torna público que estarão abertas as inscrições aos Exames Supletivos, para conclusão do ensino fundamental e do ensino médio a serem realizados em 14 e 15 de julho de 2012.

1. BASE LEGAL 1.1. Os exames serão organizados observados os termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, do Parecer CNE/CEB nº 11, de 10 de maio de 2000, do Parecer CEE/MG nº 584, de 24 de abril de 2001, da Resolução CEE/MG nº 444, de 24 de abril de 2001 e da Resolução SEE/MG nº 521, de 02 de fevereiro de 2004.

2. DA COORDENAÇÃO 2.1. A coordenação geral da realização dos exames, em todas as suas etapas, será exercida pela Diretoria de Educação de Jovens e Adultos/Superintendência de Desenvolvimento do Ensino Médio da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica. 2.2. A coordenação regional da execução dos exames, nas fases de inscrição, realização das provas e divulgação de resultados, será exercida pelas Superintendências Regionais de Ensino, nas suas circunscrições, observadas as instruções e normas estabelecidas pela Diretoria de Educação de Jovens e Adultos/Superintendência de Desenvolvimento do Ensino Médio da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica. 2.3. Os Diretores e os Inspetores das escolas credenciadas para expedição de certificados e declarações de resultados dos Exames Supletivos, relacionadas no Anexo I deste Edital, deverão acompanhar a realização dos Exames Supletivos. 2.4. A operacionalização das inscrições, aplicação e correção das provas, divulgação dos resultados, como também a regularidade, normalidade e lisura dos Exames Supletivos serão de responsabilidade da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino,