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AUDIÊNCIA PÚBLICA nº. 3/2007
PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO
ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Correlação às Normas Internacionais – “Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements”, IASB – International Accounting Standards Board      
         O Comitê de Pronunciamentos Técnicos (CPC) e a Comissão de ValoresMobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública a presente Minuta de Pronunciamento Conceitual.
         Pedimos que todos os interessados nas Demonstrações Contábeis, como os profissionais que as elaboram, auditam, analisam, decidem com base nelas, utilizem-nas para efeito regulatório, os professores, estudantes e outros dêem suas sugestões e façam seus comentários no sentido do seu aperfeiçoamento.         Este Pronunciamento inaugura a série sobre aspectos puramente Conceituais relativos à preparação e à apresentação das Demonstrações Contábeis e é o Básico. Pronunciamentos Complementares serão emitidos posteriormente.
        
         Para seguir com o processo de convergência rumo às Normas Internacionais de Contabilidade o CPC está adotando, como sua Estrutura Conceitual Básica, o “Frameworkfor the Preparation and Presentation of Financial Statements” do International Accounting Standards Board (IASB).
         No Brasil possuímos, atualmente, duas Estruturas Conceituais emitidas: uma, pelo IBRACON – Instituto Brasileiro de Auditores Independentes, transformada em ato próprio da CVM pela sua Deliberação CVM no. 29 em 1986, sob o título “Estrutura Conceitual Básica daContabilidade”; e a outra, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pela sua Resolução CFC nº.  750 em 1993, intitulada “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)”. A esta última se seguiram a Resolução CFC no. 774 de 1994,  sob o título “Apêndice à Resolução Sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade”, detalhando um pouco mais a anterior, e a Resolução CFC no. 785, em 1995, “DasCaracterísticas da Informação Contábil”.
         Ao adotar agora essa Estrutura Básica do IASB, inaugura-se no Brasil uma forma de apresentação dos Conceitos fundamentais contábeis sob outra forma, mas na essência, com o mesmo conteúdo. Temos estado mais acostumados, por exemplo, à utilização da expressão “Princípios Fundamentais da Contabilidade”, existente em ambos os conjuntos normativos mencionados,numa substituição efetuada à expressão anglo-saxônica contida na nossa Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76. art. 177) “princípios contábeis geralmente aceitos’. E a nossa cultura normativista parece ter-nos facilitado a aceitação da palavra “princípios”. Só que vivemos, com isso, com uma situação em que essa palavra, na língua inglesa, é utilizada com um sentido extremamente amplo,englobando conceito, norma (dos mais variados níveis) e prática não impositiva, mas entre nós, no Brasil, tende a ser utilizada num sentido extremamente restrito, apenas dentro do âmbito dos conceitos.
        
         O IASB não utiliza a palavra “princípios”, preferindo fixar, na seqüência (o que já é um Resumo do Pronunciamento):
* os usuários das demonstrações contábeis e suas necessidadesinformativas
* os objetivos das demonstrações contábeis
* os pressupostos básicos:
* regime de competência
* continuidade
* as características qualitativas das demonstrações contábeis
* compreensibilidade
* relevância
* materialidade
* confiabilidade
* representação com propriedade
* essência sobre a forma
* neutralidade* prudência
* integridade
* comparabilidade
* as limitações na relevância e na confiabilidade da informação
* tempestividade
* equilíbrio entre custo e benefício
* equilíbrio entre as características qualitativas
* visão/apresentação verdadeira e com propriedade (“true and fair view”)
* os elementos das demonstrações contábeis...
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