Cotas raciais

Atualmente, 91 instituições de ensino superior adotam alguma forma de ação afirmativa nos processos seletivos. Na Universidade de Brasília, o sistema de cotas existe há cinco anos e prevê a reserva de 20% das vagas para negros em todos os cursos. A ação do DEM acusa as cotas de ferir princípios universais e constitucionais de dignidade humana e o direito universal à educação.

Brasília - Participantes da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior defenderam nesta quinta-feria a constitucionalidade das chamadas cotas raciais diante de processos seletivos em universidades públicas considerados excludentes.

O representante da Fundação Cultural Palmares, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou que nenhum país do Continente Americano explorou a mão de obra escrava em larga escala como o Brasil. Além do argumento da dívida histórica com o povo negro, ele destacou ainda que a previsão de violência generalizada nas universidades em decorrência da adoção de cotas raciais não foi confirmada.

O professor do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP) Kabengele Munanga confirmou que, após oito anos desde o início da implementação de cotas raciais, não foi detectado nenhum tipo de "guerra racial".

- A experiência brasileira mostra o contrário, que não houve distúrbios ou linchamentos. Prova de que as mudanças em processo estão sendo bem digeridas e compreendidas pelo povo brasileiro - diz.

- O que se busca não é ter direito a migalhas, mas ter acesso ao topo. E a educação oferece a chave e a garantia da competitividade - completa o professor.

Para o representante da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira, ações afirmativas que incluem o critério racial não são apenas compatíveis com o princípio da igualdade previsto na Constituição, mas representam uma "exigência constitucional".

Ele acredita que qualquer mecanismo de escolha