Corte internacional

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Corte Internacional de Justiça

A Corte Internacional de Justiça é hoje o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) — único dos braços principais que não está em Nova York, sede da ONU. A imponência do prédio onde ela está instalada — o Palácio da Paz, em Haia, na Holanda  dá idéia do poder e da importância que essa corte tem hoje para o mundo. Ter uma organização fortecomo a ONU por trás, sustentando as suas decisões, garante ao tribunal o peso necessário que falta a outros tribunais internacionais independentes.
A existência e permanência da CIJ, da maneira como ela é conhecida hoje, só foi possível pelo empenho, senão de todas, mas das principais nações, unidas pela vontade de selar a paz, num contexto de um mundo devastado pela Segunda Guerra Mundial. Acorte foi estabelecida pouco depois do fim da guerra, em junho de 1945, junto com o nascimento da Organização das Nações Unidas. Começou a trabalhar meses depois, em abril do ano seguinte.
Em maio, o Reino Unido levou o primeiro caso ao tribunal, um processo contra a Albânia por conta de explosões no Canal de Corfu, que provocou a morte de marinheiros britânicos. A Albânia foi consideradaresponsável pelas explosões e condenada a indenizar o Reino Unido.
A CIJ é resultado de uma segunda tentativa de criar um tribunal para resolver conflitos entre os países. A primeira se desenrolou na década de 1920, na época da predecessora da ONU, a Liga das Nações, também num cenário cinza abandonado pela Primeira Guerra Mundial. Depois de diversas negociações entre os Estados, a então chamada CortePermanente de Justiça Internacional (CPJI) foi criada no final de 1920. Em setembro de 1921, foram feitas as primeiras eleições para escolher os juízes do tribunal e, no início de 1922, começaram os trabalhos. A CPJI, no entanto, nunca fez parte da Liga das Nações, embora tivesse sido criada por ela. O que significa dizer que os países da Liga não eram necessariamente membros da corte, só sequisessem e ratificassem o estatuto.
A vida da Corte Permanente de Justiça Internacional foi curta. Durou apenas o período compreendido entre a Primeira e a Segunda Guerras. Foram 18 anos, 29 casos julgados e 27 pareceres dados. Com a chegada da Segunda Guerra, a corte ficou esquecida, sem julgamentos e sem novas eleições para juiz. Durante a guerra, os Estados Unidos e a Inglaterra já começaram amexer os pauzinhos para recriar um tribunal internacional de Justiça.
A Corte Permanente de Justiça Internacional teve ainda um último encontro em outubro de 1945, já depois da guerra, e foi oficialmente extinta em abril de 1946, para dar lugar a Corte Internacional de Justiça. A troca, no entanto, não foi drástica. José Gustavo Guerrero, de El Salvador, então presidente do tribunal extinto, foieleito o primeiro presidente da CIJ. A corte também manteve grande parte das regras da sua predecessora.
A Corte Internacional de Justiça herdou da sua predecessora as funções de julgar e dar consultorias — competência incomum em tribunais de Justiça. Os chamados casos contenciosos são o equivalente internacional dos conflitos nacionais, resolvidos pelos Judiciário locais. As decisões tomadasnestes têm caráter obrigatório e devem ser cumpridas imediatamente pelas nações. Caso contrário, a desobediência é comunicada ao Conselho de Segurança da ONU, para que tome providências.
Só nações podem ser parte nesses casos. Como a jurisdição da corte não é obrigatória, o Estado precisa antes ter ratificado o estatuto da corte ou ter aceitado a sua jurisdição. Essa expressão de vontade tem semostrado positiva: é bastante raro uma decisão da corte ser descumprida.
A corte também trabalha na parte consultiva, uma espécie de conselheira de braços e agências da ONU. Nesse papel, ajudou a organização a definir os parâmetros para o poder de veto dos países-membros na admissão de outros, logo após a sua criação. Mais recentemente, a corte deu um parecer no conflito entre Israel e Palestina...
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