correspondencia oficial

PORTUGUÊS P/ POLÍCIA FEDERAL (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS)
PROFESSOR TERROR

Português p/ Polícia Federal
(teoria e questões comentadas)
Aula 07
Correspondência oficial. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
Olá, pessoal!
A teoria desta aula engloba um extrato do Manual de Redação da
Presidência da República, para que você tenha em mão um material claro, efetivo e que englobe o que realmente cai na prova, além do que algumas vezes são cobradas as expressões literais deste manual. Por isso evitei colocar considerações minhas, mas um retrato fiel sobre o que esse manual expõe.
1. O que é Redação Oficial????
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o
Poder Público redige atos normativos e comunicações.
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
Esses mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações