Copa do mundo

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DIREITO DE NACIONALIDADE





1. Conceito de Nacionalidade: Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.



Nacionalidade

1. Vínculojurídico-Político
2. Liga indivíduo ao Estado
3. Componente do Povo
4. Proteção e deveres em relação ao Estado




2. Povo: é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado – É o seu elemento humano. O povo está unido ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade


Povo
1. Conjunto de Pessoas do Estado
2. Elemento humano3. Povo Estado (vínculo jurídico da nacionalidade)




3. População: É o conjunto de habitantes de um território, de um país, de uma região, de uma cidade. Esse conceito é mais extensivo que o de povo, pois engloba os nacionais e estrangeiros, desde que habitantes de um mesmo território. Tem significado econômico.


População
1. Conjunto de Habitantes de umterritório, país, região
2. Maior abrangência que “povo”
1. Nacionais
2. Estrangeiros




4. Território nacional
1. Terras delimitadas pelas fronteiras geográficas (rios, lagos, baías, golfos)
2. Espaço Aéreo
3. Mar territorial
4. Navios, aeronaves de guerrabrasileiro onde quer se encontrem
5. Navios mercantes brasileiros
1. Alto Mar
2. De passagem em território Estrangeiro
6. Aeronaves civis brasileiras em
1. Vôo sobre alto mar
2. Passagem em mar territorial estrangeiro
3.Espaço aéreo estrangeiro




5. Nação: agrupamento humano, em geral numeroso, cujos membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e lingüísticos


Nação:
1. Grupamento numeroso
2. Fixado num território
3. Ligados por traços históricos, econômicos, culturais e lingüisticos
1. Fatorobjetivo
1. Raça, religião, língua, hábitos e costumes
2. Fator Subjetivo
1. Consciência coletiva
2. sentimento de comunidade de origem




6. Cidadão: É o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) no gozo dos direitos políticos e participantes da vida do Estado.


Cidadão (requisitos):1. Brasileiro Nato ou naturalizado
2. Gozo dos direitos políticos
3. Participante da vida do Estado




7. Formas de aquisição de nacionalidade
1. Primária ou originária (fato natural – nascimento) – art. 12, I, CF
1. Critérios sangüíneos (ius sanguinis)- Todo indivíduo nascido de nacional, independente do local de Nascimento, mas no casodo nascido no estrangeiro fica condicionado a um dos pais estar a serviço do governo brasileiro
2. Critérios Territoriais (ius solis) - Nascido território do Estado, independendo da nacionalidade do ascendente, desde que ambos os pais não estejam a serviço do governo do país de origem
3. Critérios Mistos
1. Secundária ou Adquirida1. Vontade própria
2. Opção após Nascimento
3. Em regra pela naturalização




8. Brasileiros Natos
1. nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do país de origem
2. nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer...
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