Convivencia harmonica entre os diferentes grupos sociais

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CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)
Curso Recursos Humanos
Polo: Araguaína
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP





Patrícia RA .....
Suzy – RA .....
Roseane – RA ........















DISCIPLINA Direito empresarial
Turma N 10 – Semestre 2º











Araguaína - TO
Outubro/2012


Patrícia– RA ............
Suzy – RA ...............
Roseane – RADISCIPLINA Direito Empresarial
Turma N 10 – Semestre 2º




























Araguaína - TO
Outubro/2012


1 passo
O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
Foi na Itália,em 1942 ,que surgiu um novo sistema de regulação das atividade econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial ,passandoa incluir as atividades de prestação de serviços e as ligadas á terra ,que passaram a se submeter ás normas aplicáveis ás atividades de comercio ,bancárias, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa ,o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de formaempresarial.
No Brasil ,o Código Comercial –Lei nº 566 ,de 25 de junho de 1850 – sofreu forte influência da teoria dos atos de comércio ,e definia como mercancia:
a. Compra e venda de bens móveis ,semoventes ,no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel;
b. Indústria;
c. Bancos
d. Logística
e. Espetáculos públicos;
f. Seguros ;
g. Armação e expedição de navios.
Na capacidade contribuinteEram considerados comerciantes apenas aquele que praticam ,profissionalmente ,as atividade elencadas, taxativamente, na lei (Regulamento 737-1850) já que:
¨Ato de Comércio não se constitui em categoria legislativa. Seu conceito varia bastante em relação ao tempo e ao espaço ,por isso compete à lei oque seja ato de comércio.¨
Direito Empresarial e sua Função Social .
A função social da empresatem como fundamento fornecer


.



2

A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que
possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto à função social da empresa e a sua previsão legal. A função social da propriedade está inserida no artigo 5º, XXII, da Constituição Federal de 1988,e, ainda, no artigo 182, § 2º e 186 também da C.F. Também é importante salientar que a função social de empresa é mencionada na Lei n. 6.404/1976 (arts. 116 e 154).
Como se vê, a lei reconhece que, no exercício da atividade empresarial, há interesses internos e externos que devem ser respeitados: não só os das pessoas que contribuem diretamente para o funcionamento da empresa, como oscapitalistas e trabalhadores, mas também os interesses da ‘comunidade’ em que ela atua.
Tem a empresa uma óbvia função social, nela sendo interessados os empregados, os fornecedores, a comunidade em que atua e o próprio Estado, que dela retira contribuições fiscais e para fiscais. Considerando-se principalmente três as modernas funções sociais da empresa. A primeira refere-se às condições de trabalhoe às relações com seus empregados a segunda volta-se ao interesse dos consumidores a terceira volta-se ao interesse dos concorrentes. E ainda mais atual é a preocupação com os interesses de preservação ecológicos urbanos e ambientais da comunidade em que a empresa atua.
Temos sentido, a cada dia, uma preocupação maior com a função social da empresa.
Assim, se a Lei n. 6.404/76 se mostravapioneira na preocupação com a função social da empresa, outras que se seguiram, também têm acentuada tendência para tal objetivo, como, por exemplo, a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que veio juntar-se ao regime civilista e ao comercialista, numa terceira modalidade de trato nas relações privadas.
3 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO CÓDIGO CIVIL
O Novo Código Civil (Lei...
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