Controles interno e externo

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CONTROLE INTERNO E EXTERNO

1) Desde os tempos bíblicos até os dias atuais evoluímos para um controle de Prestação de Contas além do conceito de exame das peças contábeis, para examinar também as estruturas organizacionais, o uso dos recursos humanos e os resultados apresentados. Além disso, a amplitude do trabalho do controle externo ao emitir não apenas notas sobre o balanço e a prestação decontas da entidade, mas também um conceito sobre a gestão, organização, ambiente externo agrega-se novos conceitos como a sobre a gestão integral, que visa dimensionar o trabalho do controle externo e interno na busca da avaliação dos resultados de cunho social, comparando-se os resultados a outras organizações que compõe o ambiente externo.

Responda:
a) O controle externo necessita estarem consonância com o controle interno, tanto nas prestações de contas de uma entidade civil sem fins lucrativos como em um órgão púbico. Explique esta situação. (1,5 pontos).
b) O controle interno pode apurar irregularidades e punir os responsáveis sem dar vistas ao Controle Externo? Explique. (1,5 pontos).
c) De que forma é feito o trabalho em conjunto do controle externo e interno naprática. Identifique uma situação e apresente o seu resultado. (1,5 pontos)

Faça um texto dissertativo com 15 linhas aproximadamente, respondendo as questões acima.

A função de controle está presente na gestão das organizações, sejam públicas ou privadas, assim como as funções de planejamento, organização e execução, sendo exercida de forma integrada e interrelacionada a estas. O escopodesta função contempla atividades exercidas dentro das próprias organizações ou fora delas, conforme disposto no art. 70 da Constituição Federal e também regulado pela Lei 4320, estabelecendo-se assim os controles interno e externo.
O Controle Interno faz parte da Administração, subordina-se ao Administrador, tendo por função acompanhar a execução dos atos e apontar, em caráter sugestivo,preventivo ou corretivamente, as ações a serem desempenhadas com vistas ao atendimento da legislação pertinente. Deve realizar auditorias prévias e informar as irregularidades encontradas ao controle externo.
Para a consecução do disposto no art. 70 da CF acima citado, de viabilizar uma gestão pública legal, legítima e econômica é imperioso um controle externo equipado para fiscalizar com basenos instrumentos da auditoria externa e um controle interno voltado para a manutenção do sistema de controle contábil-gerencial.
Na prática, um desbalanceamento na interação entre tais controles tem, muitas vezes, como conseqüência imediata, revelado inúmeros eventos sobre desvios de recursos públicos, processos licitatórios fraudulentos e ineficiência de gestão.

2) A prestação de contaspor antecipação de recursos se dá por meio de subvenções, auxílios, contribuições e convênios e a título de adiantamento a pessoas.
Responda:
a) Como se demonstra o processamento da despesa orçamentária quando da utilização da “antecipação de recursos”? (1,0 ponto)

Na antecipação de recursos há a inversão das etapas de processamento da despesa, ou seja, o pagamento vem antes daliquidação.

EMPENHO – PAGAMENTO - LIQUIDAÇÃO

b) Quais os documentos necessários para pleitear recursos públicos por antecipação de recursos para entidades sem fins lucrativos. (1,25 pontos)

Para uma entidade receber recursos públicos, em especial por Convênio, a entidade deve apresentar um Plano de Trabalho ao Titular da concedente responsável pelo programa de governo e ação(Anexo I, do Decreto Estadual nº307) devidamente registrado no Sistema de Protocolo Padrão - SPP, que conterá,
no mínimo, as seguintes informações:
I - razões que justifiquem a celebração do convênio;
II - identificação e descrição completa do objeto a ser executado;
III - descrição qualitativa e quantitativa das metas a serem atingidas;
IV - etapas ou fases de execução do objeto;
V -...
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