Controle social

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Controle Social para Conselheiros

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Controle Social para Conselheiros

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada

Sumário
1. Para começo de conversa______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas _________________________ 9 Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação ____________________________35 a) O controle social e atuação do CACS Fundeb ___________________________________________________36 b) Acompanhamento e controle social do Pnate__________________________________________________65 c) Controle social do PDDE ____________________________________________________________________82 d) Controle social do PLi ______________________________________________________________________88 Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar - CAE _______________________________________________105 2. Retomando a conversa inicial_________________________________________________________________150

Para começo de conversa
Prezado cursista, Neste módulo, abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro. Segundo a definição, controle social é a participação da sociedade noacompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social. O controle social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrertanto no planejamento como na execução das ações do governo. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. O governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vem estimulandoa organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo o Brasil.

Controle Social para Conselheiros

Você consegue imaginar o quanto acompanhamento e controle social estão ligados àparticipação política?

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Qual é a vinculação existente entre controle social e os conselhos formados para acompanhar a execução dos programas e ações públicas? Como ocorre o controle social dos programas do FNDE?

Qual é o papel dos conselhos e quais são seus principais desafios? Qual a formação e as atribuições do CAE?

Quais são as principais funções do CACS?

Gostaríamos que você,durante a leitura e estudo deste módulo, buscasse respostas a essas perguntas e percebesse a importância dos conselhos como instâncias responsáveis pela permanente vigilância da aplicação dos recursos públicos. Bom estudo!

Para começo de conversa

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Controle Social para Conselheiros

Unidade I
Os Recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação
de contas.

IntroduçãoNesta unidade, vamos trabalhar aspectos importantes do Fundeb, que inclui elementos como: o cálculo do valor por aluno/ano, os fatores de ponderação, os segmentos da Educação Básica atendidos com os recursos financeiros do Fundeb e o processo de distribuição dos recursos. Ademais, vamos trabalhar sua execução de fato, identificando inclusive as ações que devem ser financiadas com recursos do...
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