Controle social

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  • Publicado : 26 de abril de 2012
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Para começo de conversa

Prezado cursista Neste módulo, abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque tratadiretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro. Segundo a defnição, controle social, é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação daexecução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social. O ControleSocial pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou pelos conselhos de políticas públicas Este controle pode ocorrer tanto no planejamento como na execução dasações do governo. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestãodas políticas públicas. O governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e do FNDE, vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento eavaliação das políticas públicas educacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo Brasil. Você consegueimaginar o quanto acompanhamento e controle social estão ligados à participação política? Qual a vinculação existente entre controle social e os conselhos formados para acompanhar a execução dosprogramas e ações públicas? Como ocorre o controle social dos programas do FNDE? Qual é o papel dos conselhos e quais seus principais desafios? Qual a formação e as atribuições do CAE? Quais as principaisfunções do CACS? Gostaríamos que você, durante a leitura e estudo deste módulo, buscasse respostas a essas perguntas e percebesse a importância dos conselhos como instâncias responsáveis pela...
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