Controle social para conselheiros

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (536 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CONTROLE SOCIAL: PERGUNTAS E RESPOSTAS

1. Que é Controle Social?

Todo brasileiro, o jovem, o idoso, a mulher, o trabalhador, enfim, o cidadão, deseja e quer colaborar naconstrução de uma sociedade solidária, na qual todos se preocupam com o bem estar de todos, na conquista da cidadania – social, política, econômica.
Esta participação do cidadão, para que este bem estar venha aacontecer na prática, hoje está possibilitada pela Constituição Federal e leis ordinárias (Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Orgânica da Saúde, Lei Orgânica da AssistênciaSocial, entre outras) junto aos conselhos setoriais ou de direitos.
A participação do povo, por intermédio de entidades representativas nestes espaços públicos – os conselhos – possibilita ao cidadãocontrolar as ações governamentais em execução e orientar os caminhos a serem trilhados pela Sociedade e Governo, na busca do Estado de Direito, da solidariedade e justiça social.
O Controle Social éum dos elementos constitutivos e instituintes da esfera pública, o que supõe que todos os cidadãos são, a princípio, detentores do poder de controlar. Isso inclui a apropriação, tanto peloconhecimento, quanto pela participação, das decisões e ações públicas.
Controle Social, portanto, é um exercício de trazer as questões e decisões referentes à elaboração, operação e gestão das políticaspúblicas para mais interlocutores, extrapolar os espaços de fiscalização e construir espaços de negociação. Por isso, o Controle Social não pode limitar-se a regular os serviços existentes, mas deveampliar-se no sentido de garantir as conquistas obtidas no âmbito das políticas públicas, bem como incidir na sua construção e efetivação (Oliveira, 2001).
O controle social (controle popular) pode serentendido ainda, como a capacidade que a sociedade civil tem para avaliar, apontar as distorções do sistema descentralizado e participativo da assistência social, bem como propor a defesa dos...
tracking img