Controle social para conselheiros

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CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS

LARANJEIRAS DO SUL

2012



INTRODUÇÃO

Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência . É um instrumento democrático no qual a participação dos cidadãos no exercício do poder , onde a vontade da sociedade é levada emconsideração e é fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas.
No Controle Administrativo podemos citar três formas importantes:
1)Controle Interno;
2)Controle Externo;
3)Controle Social.
O controle Interno existe para que possa haver responsabilidade pública, com o objetivo de inibir e precaver ações ilícitas ou que possa ircontra os princípios da Constituição Nacional, conforme o artigo 74 da mesma. Que irá auxiliar no controle externo. É portanto o controle que articula as ações administrativas e a analise de legalidade.
O controle interno tem fundamento na ordem administrativa , jurídica e política.
Este controle deve possibilitar ao cidadão que acompanha com transparência a gestão da coisapública.

O Controle Externo é realizado pelo orgão estranho ao que se realizou o ato,é a realização do exercício regular da competência atribuída pela lei.
É este órgão que fiscaliza as ações da administração publica e o seu funcionamento.
Embora seja um controle demasiadamente importante o controle externo não pode revisar atos compelidos por efeito de discricionalidade, já que issoacontece quando os atos da administração pública não são reguladas por lei, e sim feitos por discricionariedade.

O controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência .
Verifica-se que este controle só é possível pois a sociedade esta mais atenta e interessada e as que sofrem essasdeficiências são as mesmas que buscam as soluções.

O Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a buscar a solução dos problemas sociais ,tendo o amparo legal e constitucional, ou seja povo participando na gestão publica.
Pela maior participação da sociedade brasileira as soluções se tornam mais rápida porque a própria sociedade busca os mecanismos parareparar os conflitos deficiências.
O Controle Social é também democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas, ou seja , é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento deresponsabilidades com o intuito de tornar eficaz alguns programas públicos.
Um dos exemplos é o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa (Lei nº 10.836/2004).

O controle Social se efetiva de duas maneiras:
a) Controle Natural,
b) Controle Institucional,
O ControleNatural, que é executado diretamente pelas comunidades ; exemplo fundações, associações, sindicatos, etc.)
O Controle Institucional que é executado diretamente por entidades e órgãos do Poder Público. ( como é o caso dos Procons , Ministério Publico , e outros.)
Desta forma há um compromisso entre o poder publico e a sociedade com a finalidade de encontrar saída para os problemas econômicose sociais.
Para efetuar este controle ocorrera:
a) o Controle Interno;
b) o Controle Externo;
c) o Controle Social.
O controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica.
O controle Externo é realizado pelo orgão estranho ao que se realizou o ato, é a
verificação do exercício regular da competência atribuída pela lei.
O Controle...
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