Controle de constitucionalidade

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Breve História do Controle de Constitucionalidade
Nagib Slaibi Filho
Magistrado – RJ
Professor – EMERJ e UNIVERSO
1. Introdução. 2. O controle da constitucionalidade nos Estados Unidos.
3. O controle da constitucionalidade no Brasil Império. 4. O controle da
constitucionalidade na República Velha. 5. O controle de constitucionalidade
na Constituição de 1934. 6. O controle daconstitucionalidade na
Constituição de 1937. 7. O controle de constitucionalidade na Constituição
de 1946. 7.1. O controle de constitucionalidade após 1965. 8. O controle de
constitucionalidade na Constituição de 1967. 9. O controle de
constitucionalidade na Constituição de 1988. 9.1. O papel de legislador
positivo do Supremo Tribunal Federal. 10. Conclusão.

1. Introdução
O controle deconstitucionalidade e os efeitos do reconhecimento da
inconstitucionalidade são temas que somente podem ser suficientemente
apreendidos mediante a verificação do curso da História, a sua lenta evolução aqui e
alhures; o método histórico mostra-se eficiente para afastar dos incautos as
afirmações, quase sempre equivocadas, de que o Direito tem conteúdo cerebrino,
despreza os fatos e inadmite a lenta evoluçãoque flui naturalmente do modo de ser
de todas as coisas.1
Neste tema, não se mostra adequado o vezo que tanto nos ocorre de
atribuir a evolução à importação obtusa de modelos estrangeiros que exterminaria o
que muitos consideram o imprescindível caráter de nacionalismo que deveria
impregnar nossas instituições.
Em tema de controle de constitucionalidade, o que se pode observar é
que nossopaís tem desenvolvido um complexo sistema cujos elementos foram
importados de outras plagas, embora aqui sejam aperfeiçoados de modo
absolutamente peculiar, a introduzir uma síntese que surge como característica
original do nosso Direito Constitucional.
2. O controle da constitucionalidade nos Estados Unidos
A Constituição americana de 18 de setembro de 1787 representou o
primeiro textoconstitucional consolidado de um país, embora algumas das antigas
colônias já dispusessem de documentos escritos com esta denominação.
Surgiu do difícil consenso nascido entre os povos das antigas colônias
que se viram relutantemente conduzidos a unir lentamente os seus esforços, desde
a Declaração continental de Independência, em 4 de julho de 1776; para tal,
1

Ensina o Dicionário Houaiss, nasua versão eletrônica, sobre o significado, entre outros, da palavra
empirismo: Rubrica: filosofia. Doutrina segundo a qual todo conhecimento provém unicamente da
experiência, limitando-se ao que pode ser captado do mundo externo, pelos sentidos, ou do mundo
subjetivo, pela introspecção, sendo geralmente. descartadas as verdades reveladas e
transcendentes do misticismo, ou apriorísticas einatas do racionalismo. Obs.: p.opos. a
racionalismo.

1

realizaram inicialmente uma confederação conjugando os esforços comuns na luta
contra a antiga Metrópole, mas mantendo, assim, cada uma delas a soberania
duramente conquistada (tanto é assim que cada integrante da confederação
manteve o direito de secessão, isto é, de se separar da União).
Os laços confederativos, no entanto,mostraram-se insuficientes para as
lutas em face dos inimigos comuns, razão pela qual estreitaram os laços que os
uniam através da Constituição de 1787, que pela primeira vez instituiu a forma
federativa de Estado, esta a inadmitir a secessão que existia no regime
confederativo anterior e assim conduzindo a instituição de uma estrutura de poder
que pudesse oferecer meios, de um lado, para garantir aindependência em face das
potências estrangeiras e, de outro, que mantivesse unido o povo das antigas
colônias.
Daí a adoção – no que eles foram pioneiros – de diversos institutos
regulando o exercício do poder:
a) a própria existência da Constituição escrita, cristalizando o
relacionamento entre os agentes do Poder, como produto de um consenso
arduamente conquistado e expresso em texto...
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