Contribuinte individual e facultativo

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  • Publicado : 15 de novembro de 2011
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CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Os segurados anteriormente denominados "empresário", " trabalhador autônomo" e "equiparado a trabalhador autônomo", a partir de 29 de novembro de 1999, com a Lei 9.876, foram considerados uma única categoria  e passaram a ser chamados de " contribuinte individual".
Consideram-se contribuintes individuais, entre outros:
• Aquele que presta serviço de natureza urbanaou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas sem relação de emprego;
Atividade em caráter eventual é atividade prestada de forma não contínua e esporádica, sem subordinação e horário.
• A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;
• o titular de firma individual de natureza urbana ou rural;
• o diretornão-empregado e o membro do conselho de administração da Sociedade Anônima;
• os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e industrial;
• o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural;
• o associado eleito para cargo de direção na cooperativa, associação ou entidadede qualquer natureza ou finalidade;
• o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
• o profissional liberal;
• pintores, eletricistas, bombeiros hidráulicos, encanadores e outros que prestam serviços em âmbito residencial, de forma não contínua, sem vínculo empregatício;
• cabeleireiro, manicure, esteticista eprofissionais congêneres, quando exercerem suas atividades em salão de beleza, por conta própria;
• o comerciante ambulante;
• o membro de conselho fiscal de sociedade anônima;
• o trabalhador associado à cooperativa de trabalho que, por intermédio desta, presta serviços a terceiros;
• o trabalhador diarista que presta serviços de natureza não contínua na residência de pessoa oufamília, sem fins lucrativos;
• o feirante-comerciante que compra para revender produtos hortifrutigranjeiros e assemelhados;
• o piloto de aeronave, quando habitualmente exerce atividade remunerada por conta própria;
• o corretor ou leiloeiro, sem vínculo empregatício;
• o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegaçãodo exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21.11.94;
• o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, a partir de 25.07.91;
• o condutor de veículo rodoviário, assim considerado o que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário, bem como o auxiliarde condutor contribuinte individual, em automóvel cedido em regime de colaboração;
• o médico residente;
• o vendedor sem vínculo empregatício: de bilhetes ou cartelas de loterias, de livros, de produtos de beleza etc.;
• o pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em barco com mais de duas toneladas brutas de tara;
• o incorporador conforme o artigo29 da Lei 4.591/64;
• o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei 6.855/80
• o prestador de serviços de natureza eventual em órgão público, inclusive o integrante de grupo-tarefa, desde que não sujeito a regime próprio de previdência social;
• o  presidiário que exerce atividade por conta própria;
• o trabalhador rural que exerceatividade eventual, sem subordinação (domador, castrador de animais, consertador de cercas etc).
• o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral;
• o árbitro e auxiliares de jogos desportivos;
• a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira diretamente ou por...
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