Contratos

CONTRATO MERCANTIL

Contrato mercantil é o contrato celebrado entre empresários, ou ainda, quando ambos os contratantes exercem uma atividade empresarial.

Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma que, ao fazê-lo, estão plenamente informados sobre a extensão dos direitos e obrigações contratados), o contrato é cível; se desiguais (ou seja, um deles está em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro), o contrato será regido pelo CDC (COELHO, 2006, p.410)

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

Por meio do contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de alguma coisa, e o outro, a paga para quem vendeu o preço determinado em dinheiro.

Se ambos os contratantes forem empresários, regulamentando esses contratos, temos o Código Civil. Se um deles não for empresário, então serão aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Desde que as partes envolvidas concordem com o preço, a compra e a venda serão consideradas obrigatórias e perfeitas.
Quanto ao objeto do contrato, pode ser um bem imóvel, móvel ou semovente. A compra e venda podem ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato, caso esta não vier a existir. Com relação ao preço, este deverá, necessariamente, ser pago em dinheiro, senão caracteriza-se outra espécie contratual.
Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de