Contratos

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  • Publicado : 6 de dezembro de 2011
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Introdução
Chega a suas mão um trabalho que visa ampliar seus leque de informações, no que diz respeito aos Contratos e ao Regime Contratual.
Este trabalho está atualizado de acordo com o novo Código Civil instituído em 2002,Código esse que normatiza o Regime Contratual em nosso país. Baseando-se nas obras Orlando Gomes Contratos 10 e 20 edição, e Affonso Dionisio Teoria e Práticados contratos por instrumento particular no direito brasileiro 15 edição.
Para melhor compreensão, o trabalho está dividido em:1-etimologia,que trará o significado e a origem da palavra contrato;2-conceito,traz a definição de contrato em vários sentidos;3-função,traz a função do contrato tanto na economia quanto na sociedade;4-principios fundamentais, para celebração de umcontrato;5-pressupostos e requisitos, são condições necessárias a validade de um contrato;6-classsificação dos contratos, traz as diversas categorias de contratos;7-invalidade e ineficácia dos contratos, traz as condições necessárias a nulidade de um contrato.
Espero que esse trabalho engrandeça o seu conhecimento sobre o Regime Contratual.

Contrato
1-Etimologia
Contrato vem do latim contractus. Ocontrato é um trato, do latim tractum, que significa pedaço de pano ou papel, em que duas pessoas se comprometem a fazer alguma coisa, onde cada um dos contratantes ficava com um pedaço que era dividido. Assim, em caso de falecimento de uma das partes, os sucessores poderiam provar que houve um trato ou um contrato, entre as partes.
2-Conceito
Contrato é um vinculo jurídico entre doisou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negocio jurídico bilateral ou plurilateral.
Em sentido lato, contrato é todo ato humano, licito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica.
Segundo o Código Civil brasileiroart.81,é o acordo de vontade para o fim de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
3-Função
3.1-Econômica
Considerando o variedade de funções econômicas que desempenham, classificam-se em contratos:
a)para promover a circulação da riqueza;
b)de colaboração
c)para prevenção de risco;
d)deconservação e acautelatórios;
e)para prevenir ou dirimir uma controvérsia;
f)para concessão de crédito;
g)constitutivos de direitos reais de gozo, ou de garantia
A vida econômica flexiona-se através da imensa rede de contratos que a ordem jurídica oferece aos sujeitos de direito para que regulem com segurança seus interesses.
Afim de que avida econômica se desenrole mediante os instrumentos jurídicos, não bastam, contudo, os definidos e disciplinados na lei. Admitem-se arranjos e combinações, dignos de proteção, ampliando-se, assim, imensuravelmente, a esfera dos cos contratos, com o acréscimo dos chamados contratos atípicos.
3.2-Social
Em sua função social o contrato é útil, de modo que haja interesse público nasua tutela. Entretanto, o reconhecimento de que todo contrato tem função econômico-social é feito por alguns de modo diverso, os quais destacam a “função típica de cada contrato”, isto é, a função que serve para “determinar o tipo ou os caracteres típicos de contrato”. A essa função típica dos contratos liga-se a moderna doutrina objetiva da causa.
4-Princípios fundamentais
4.1-Princípio daautonomia da vontade
Traduz o poder dos efeitos dos indivíduos de suscitar, mediante declaração de vontade, efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica. No exercício desse poder toda pessoa capaz tem aptidão para provocar o nascimento de um direito, ou para obrigar-se. A produção de efeitos jurídico pode ser determinada assim pela vontade unilateral, como pelo concurso de...
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