contratos nas relações de consumo

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA
DIREITO

DOS INSTUTUTOS DA FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ; NA LEI 8.078/90 E NA SOCIEDADE.

MATERIA: CONTRATOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO

ORIENTADORA DO CURSO:

M. R. LENCO
RIO DE JANEIRO
2014
RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos acerca dos institutos da boa-fé e da função social na lei 8.078/90, e a influência do código civil nas relações de consumo, pois quando falo de consumidor falo de lei especial, trata-se de um sistema influenciando o outro, conhecido como diálogo de influências recíprocas.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

A ideia proposta tem como escopo mostrar o contrato apenas como introdução para em seguida abordar os princípios da boa-fé objetiva, que trata o código de defesa do consumidor e do princípio da função social nas relações de consumo e de forma geral como ela se relaciona com a sociedade.
O tema tem vem gerando grandes discussões sobre os seus limites, embora o código de defesa do consumidor não seja tão novo quanto os conceitos propostos para serem aplicados nas relações de consumo evitando o desequilíbrio desproporcional a uma das partes e evitando desta forma o combate ao enriquecimento ilícito e demais vantagens ilícitas advindas do abuso do direito.
Por isso a doutrina e a nova jurisprudência tem apontado alguns princípios como o da boa–fé e da função social como elementos fortes e capazes de trazer equilíbrio nas relações de consumo diante da vulnerabilidade do consumidor frente a outra parte que geralmente se tratará de grandes empresas o que torna necessário uma maior participação do judiciário, doutrinadores, julgadores e operadores do direito em geral no efetivo reconhecimento da figura hipossuficiente.
Adiante tende a observar a mudança cultural da sociedade o cidadão mais esclarecido, mais exigente com seus direitos e com maior noção dos objetivos