Contratos mercantis (shopping center, franquia e representação comercial)

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO EMPRESARIAL I

CONTRATOS MERCANTIS (SHOPPING CENTER, FRANQUIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL).

BYANKA PAULA JAIME
DANIEL G. DE OLIVEIRALUDYMILLA FERREIRA
MARCELO CONSTANTINO
MATEUS DE LIMA
PEDRO RODRIGUES

Goiânia, 13 de novembro de 2012
BYANKA PAULA JAIME
DANIEL G. DE OLIVEIRA
LUDYMILLA FERREIRA
MARCELO CONSTANTINO
MATEUS DELIMA
PEDRO RODRIGUES

CONTRATOS MERCANTIS (SHOPPING CENTER, FRANQUIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL).

Trabalho de Direito Empresarial I, apresentado como avaliação parcial de N-2 na turma C04, no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Professor: Franco Velasco

Goiânia, 13 de novembro de 2012

“O homem pode apenas exprimir a sua relação com
a verdade, mas não averdade em si mesma.”

David Henry Thoreau
SÚMARIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................05
1 – SHOPPING CENTER........................................................................06
2 – FRANQUIA.......................................................................................08
3 – REPRESENTAÇÃOCOMERCIAL...................................................10
CONCLUSÃO..........................................................................................11
BIBLIOGRAFIA......................................................................................12
ANEXOS..................................................................................................13

INTRODUÇÃO

Assim como tudo noDireito, os contratos surgiram de uma necessidade humana, que residia na necessidade de garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas nos acordos comerciais.
Devido à diversidade de tipos de relações comerciais, existem várias modalidades e formas contratuais, e como bem destaca Waldo Fazzio Junior é “Impossível esgotar, nos estreitos limites de um trabalho didático, toda gama de contratosinterempresariais.”
Partindo dessa afirmação, pontua-se que a análise de todas as modalidades contratuais não é das tarefas mais fáceis, uma vez que a extensão dos contratos nas relações, principalmente comerciais, é de extrema importância e a cima de tudo, de grande abrangência.
Dentre as várias classificações e subdivisões dos contratos, há um em especial, que mais interessa o DireitoEmpresarial, são os chamados contratos mercantis, estes por sua vez celebrados, apenas e tão somente entre empresários.
Das várias espécies que compõe o arcabouço contratual mercantil, esta abordagem se debruçará sobre três contratos em especial: Shopping Center, franquia e representação comercial.

1 – Contratos de Shopping Center

1.1 – Noções Gerais
A instituição de Shopping Centersrepresentou verdadeira revolução no comércio varejista. O Shopping Center é um complexo de compras, se caracterizando como uma estrutura comercial diversificada, abrigando lojas dos mais diversos ramos, desde vestuário à fast foods.
A Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE define Shopping Center como sendo “[...] um centro empresarial planejado, sob administração única e centralizada,composta de lojas destinadas à exploração de ramos diversificados de comércio, e que permaneçam, na sua maior parte, objeto de locação, ficando os locatários sujeitos a normas contratuais padronizadas que visam à conservação do equilíbrio da oferta e da funcionalidade, para assegurar, como objetivo básico, a convivência integrada e que varie o preço da locação, ao menos em parte, de acordo com o...
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