Contratos de franquias

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SUMÁRIO



1. INTRODUÇÃO 3
2. FRANQUIAS 3
2.1 Contratos de Franquia 4
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6

4. REFERÊNCIAS 6







ANEXOS

A. MODELO DE CONTRATO SOCIAL 7
B. LEI N. 8955 – 15 DEZ. 1994 14





1. INTRODUÇÃO

A necessidade de expandir os negócios de uma forma econômica, sem que para isso necessite investir recursos próprios bem como exercer diretamenteatividade no local, vem atraindo milhares de empresários para a concessão de franquias seja ela de produtos ou serviços.

Para enfrentar a forte concorrência de mercado e suas diversas adversidades, as parcerias vêm crescendo constantemente no mundo dos negócios, adaptando as diversas exigências do público alvo.



2. FRANQUIAS

A franquia é um contrato pelo qual um empresário(franquiador – franchisor) licencia o uso de sua marca a outro (franquiado – franchisee) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos. Através deste tipo de contrato, uma pessoa com algum capital pode estabelecer-se comercialmente, sem precisar proceder ao estudo e equacionamento de muitos dos aspectos do empreendimento, basicamente os relacionados com a estruturaçãoadministrativa, treinamento de funcionários e técnicas de marketing. Isto porque tais aspectos encontram-se já suficientemente e devidamente equacionados pelo titular de uma marca de comércio ou serviço e ele lhe fornece os subsídios indispensáveis à estruturação do negócio.

Segundo historiadores, o conceito nasceu da Idade Média, quando a Igreja Católica, passou a conceder licenças ou franquias asenhores de terras, para que em seu nome, coletassem impostos e taxas.

Entretanto, essa modalidade de negócio se transformou ao longo dos anos, e em 1851, nos Estados Unidos quando a fabricante de máquinas de costura Singer Sewing Machine Company, decidiu conceder licenças a comerciantes para a revenda de seus produtos.

Em 1898, foi a vez da General Motors, na qual utilizou do sistema paraaumentar o seus pontos de venda de carros produzidos por ela, criando assim as chamadas concessionárias. Logo em seguida, a Coca Cola sentiu a necessidade de expandir os negócios, sendo a pioneira em conceder licenças a empresários interessados na fabricação e comercialização de seus produtos.

Mas a grande ascensão da franquia ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, quando milhares deex-combatentes americanos retornaram ao seu país, com uma enorme vontade de ter o próprio negócio e estimulados pela facilidade de financiamentos pelo governo.

No Brasil essa modalidade chegou em 1960 com a criação de franquias de escola de idiomas Yázigi que havia sido fundada em 1950.



2.1 Contratos de Franquia

No Brasil com a expansão dos negócios e a importância econômica dasfranquias, tal atividade foi regulamentada pela Lei N. 8955, de 1994, que embora discipline determinados aspectos da franquia não a tornou modalidade de contrato típico.

Segundo Coelho (2010), a franquia consiste, pois, na conjugação de dois contratos: o de licenciamento de uso da marca e o de organização empresarial. Normalmente, o franquiado dispõe de recursos e deseja constituir uma empresacomercial ou de prestação de serviços. Contudo, não tem os conhecimentos técnicos e de administração e economia geralmente necessários ao sucesso do empreendimento nem os pretende ter. Do outro lado, há o franquiador, titular de uma marca já conhecida dos consumidores, que deseja ampliar a oferta do seu produto ou serviço, mas sem as despesas e riscos inerentes à implantação de filiais. Pelafranquia, o franquiado adquire do franquiador os serviços de organização empresarial e mantém com os seus recursos, mas com estrita observância das diretrizes estabelecidas por este último, um estabelecimento que comercia os produtos ou presta os serviços da marca do franquiador. Ambas as partes tem vantagens, posto que o franquiado já se estabelece negociando produtos ou serviços já trabalhados junto...
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