Contrato

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

Entre

Dilangue André Francisco Gama, portador do B.I N.º 000089636LA026, emitido pelo arquivo de identificação de Luada, residente no Bairro Hoji-ya-Henda, Rua do Caniço, Casa n.º 06.

E

............................................................................................., portador do B.I n.º ................................. passado pelo arquivo de identificação de ..................... .

É acordado o presente contrato de arrendamento que se regerá pelas cláusulas seguintes:

PRIMEIRA
Objecto do Contrato

1. O presente contrato tem por objecto o arrendamento de uma residência situado no Município do Cacuaco, rua direta da escola 27, de frente a igreja Bom Deus.

SEGUNDA
Duração do Contrato

1. O presente contrato é de duração limitada e rege-se pelo disposto na Lei do Inquilinato aprovada pelo dcreto n.º 43525, de 7 de Março de 1961 e, subsidiariamente, pelas disposições do código Civil em matéria de arrendamento ( art 1022º e ss).

2. O arrendamento/Contrato é feito pelo prazo 6 meses , que se iniciará no dia ...................../................/............... e terminará ........................./............../..............

TERCEIRA
Renovação do Contrato

1. No fim do prazo estabelecido na clausula anterior, o Contracto renovar-se-a anualmente, enquanto não for denunciado por qualquer das partes contratantes.

QUARTA
Fins do Contrato

1. O imóvel, objecto do presente contrato, destina-se exclusivamente a fins residênciais.

QUINTA-FEIRA Denúncia e revogação do contrato

1. Ambas as partes podem denunciar o Contrato nos termos previstos da lei, mediante comunicação escrita e enviar a outra parte, com a antecedência mínima de 30 dias sobre a data do fim do contrato.

2. As comunicações e notificações permitidas nos termos deste Contrato serão validas quando efectuadas por escrito e comprovadamente recepcionadas pela outra parte.

3. Todas as comunicações ou notificações exigidas