Contrato

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CONTRATO DE CONCESSÃO


JONNY: JNW DO BRASIL IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA., com sede em São Paulo , na Rua Sá de Miranda, nº 102, Vila Olímpia, CEP nº 04518-090, no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 08.304.957/0001-33, e-mail corporativo: comercial@jonnymotos.com.br neste ato representada por seus diretores devidamente constituídos ;CONCESSIONÁRIA:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;xxxxxxxxxxx


Considerando:


I. Que a JONNY iniciou a distribuição de motocicletas de até 50 cilindradas através de redes de varejo, tendo esta forma de distribuição se mostrado, ao longo do tempo, extremamenteimportante para a divulgação da marca JONNY no Brasil.

II. Que a simples distribuição através de rede de varejos não é suficiente para o atendimento dos clientes da Marca. Apresentando-se premente a necessidade de estruturação de rede de Concessionárias, com presença física em todo território nacional, para atendimento aos compradores de motocicletas de 50 cilindradas adquiridas através de rede devarejo, como também para potenciais compradores das demais motocicletas da marca JONNY, das peças e acessórios, e para a prestação de serviços de assistência técnica a tais produtos.

III. Que o presente contrato é celebrado tendo-se como premissa de que as motocicletas de até 50 cilindradas também serão distribuídas através de redes de varejo;

IV. Que a CONCESSIONÁRIA sabedora das premissassupra elencadas, onde não haverá uma rede exclusiva para a revenda de motocicletas de ate 50 cilindradas, e das eventuais limitações de fornecimento decorrentes de alterações da legislação de importações, deseja integrar-se ao quadro de Concessionárias da JONNY para, com recursos e capitais próprios, adquirir e revender motocicletas, peças e acessórios da JONNY, bem como prestar serviços deassistência técnica a tais produtos.

V. Que a JONNY não oferece à CONCESSIONÁRIA qualquer garantia ou mesmo expectativa de retorno do seu investimento, bem como de geração de lucros;

VI. Que a CONCESSIONÁRIA reconhece que nenhum direito de propriedade ou quaisquer interesses, diretos ou indiretos, da JONNY são alienados, cedidos ou transferidos à CONCESSIONÁRIA, por intermédio deste contrato.


Aspartes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Concessão, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.


CLAUSULA PRIMEIRA - PREMISSA


1.As premissas enunciadas nos “considerandos”, acima, integram o presente contrato e obrigam as PARTES, sendo determinantes desta decisão de seengajarem em um negócio jurídico.


CLAUSULA SEGUNDA - OBJETO


2.1 A JONNY concede à CONCESSIONÁRIA o direito de promover a comercialização de motocicletas da marca JONNY, assim como das peças e acessórios, além de prestar os serviços de assistência técnica a estes produtos, inclusive mediante o atendimento em garantia, podendo utilizar, para diferenciar suas instalações, a marca, emblemas,logotipos e sinais JONNY, conforme Manual de Operações “O Concessionário” JONNY.


2.2 Os modelos das motocicletas que poderão ser comercializados pela CONCESSIONÁRIA são aqueles comercializados no país, especificados no anexo 1 do presente, que poderá ser renovado e/ou modificado para haver inclusões e/ou exclusões.


2.2.1 As PARTES estabelecem, de comum acordo, que a inclusão de novos modelosde motocicletas JONNY, no anexo 1 deste Contrato de Concessão - que poderá ser periodicamente alterado pelas PARTES, somente será possível se a CONCESSIONÁRIA tiver liquidado, até a data da respectiva alteração, toda e qualquer pendência e/ou débitos existentes, relativos à concessão.


2.3 Todos os negócios e serviços resultantes deste contrato serão realizados pela CONCESSIONÁRIA, em seu...
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