Contrato

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CONTRATO PRÉ NUPCIAL


Por este instrumento particular de Pacto Pré Nupcial, com fundamento no artigo 1.639 da Lei nº 10.406/2002, fica justo e pactuado entre Mariana Souza Fernandes,brasileira,nascida em 24/04/1981, promotora, portadora do RG nº43.972.143-5 , CPF nº 654.125.550.04, residente e domiciliada na Rua Pedra Mole, 88, Jardim Santo André , São Paulo-SP total de bens,R$1.000.000,00 doravante e denominada A NUBENTE; e João da Costa Brandão, Brasileiro, nascido em 08/09/1983, funcionário público, portador do RG nº 33.480.948-15, CPF nº 312.444.258-55 residente e domiciliadona Avenida dos Mercenários, 45, Parque Boa Vista, São Bernardo do Campo- SP total de bens R$150.000,00 doravante e denominado O NUBENTE , o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – que tendo em consideraçãoos convênios mútuos, promessas e atos a serem executados por cada um dos nubentes, estes concordam com os termos e condições do presente pacto;


CLÁUSULA SEGUNDA – que a nubente Mariana SouzaFernandes , tem direitos de propriedade e administração exclusiva e total sobre o bem imóvel localizado na Rua Álvares Azevedo, nº 9200, apartamento 502, Candeias, Brumado/BA, sendo o regime de separaçãode bens referente a esse bem imóvel absoluto, ou seja, não haverá comunicabilidade deste com os demais bens imóveis adquiridos antes do casamento, como também aos que forem adquiridos durante aconstância do casamento, isoladamente ou em conjunto, tanto a título gratuito quanto oneroso;


CLÁUSULA TERCEIRA – quanto aos bens constantes da segunda cláusula deste pacto, fica estipulado que oresultado da venda destes, poderá ser aplicado na aquisição de outro ou outros, a título de sub-rogação, como bem entender seu proprietário, continuando incomunicável, ainda que o novo bem adquirido sejade qualidade e valor superior ao anterior, devendo, entretanto, constar da escritura ou outro qualquer documento legal que comprove a sua sub-rogação, a valorização ou acréscimo agregado àquele;...
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