Contrato social

Tributos: você sabe o que essas siglas querem dizer?
IR, IPTU, IPVA, Cofins, PIS... Essa é só uma pequena amostra de tributos com os quais você já ter se deparado, seja na hora de pagá-los, seja por ter ouvido falar deles. No entanto, é provável que tenha ficado em dúvida sobre o que quer dizer essas e outras siglas, situação perfeitamente natural, dada a nossa realidade tributária bastante complexa.
Afinal, são 61 tributos, entre impostos, contribuições e taxas cobrados no Brasil atualmente, de acordo com levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Selecionamos aqui os principais e deciframos o significado de suas siglas. Para efeito mais didático, eles foram separados conforme a incidência e a competência:
Tributos devidos à União (nível federal)
IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. É cobrado tanto das pessoas jurídicas (empresas), sendo então denominado IRPJ, como das físicas, sendo chamado de IRPF. Sua arrecadação, administração e fiscalização ficam sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil.
IOF - Imposto sobre as Operações Financeiras. É devido pelas pessoas que realizam tais operações, que podem ser de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Incide sobre o montante da operação.
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou simplesmente Imposto Territorial Rural. Equivalente ao IPTU (veja sobre ele mais adiante), devendo ser pago pelos proprietários de imóveis rurais.
IPI - Imposto sobre Produto Industrializado, pago pelas empresas que fazem industrialização ou importação de produtos.
Vale lembrar que os recursos provenientes da arrecadação de impostos devem ser revertidos para o bem comum. Já as contribuições são criadas para uma finalidade específica e só podem ser de competência da União. Dentre elas, temos aquelas que financiam a chamada seguridade social (previdência e saúde):
PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do