Contrato de Parceria Jurídica

CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA

CONTRATANTES: XXXXXXXXXX

CONTRATADO: fulano de tal, (qualificação), com endereço no (endereço).

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO – O presente contrato, tem por objeto o acompanhamento e protocolo de petições no processo XXX, em trâmite perante a XXXXXX Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal pelo prazo de 3 meses, a partir da assinatura do presenta contrato. O presente contrato não cobre eventuais despesas com cópia, correios, taxas, emolumentos etc., bem como realização de audiências, elaboração de petições e despachos com magistrado.

CLÁUSULA SEGUNDA –HONORÁRIOS – Para a prestação dos serviços descritos na cláusula primeira, será devido aos Contratados o valor mensal de R$150,00 (cento e cinquenta reais), que deverá ser pago todo dia 25, tendo o vencimento da primeira parcela em 25/09/2012. Os honorários deverão ser depositados no Banco XXX, Ag. XXXX, Cc. XXXX, em nome do Dr. XXXXX, CPF XXXX

Parágrafo Único – As partes ajustarão honorários extras caso o CONTRATANTE solicite comparecimento em audiências, elaboração de petições, despachos com magistrado, sustentação oral etc. Em hipótese alguma os CONTRATADOS realizarão citadas diligências sem prévia e expressa autorização/solicitação do CONTRATANTE.

CLAUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade de 90 dias a partir da sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DO INADIMPLEMENTO – O atraso do pagamento que, a critério dos CONTRATADOS não implicar em inadimplemento absoluto, ensejará juros de 2% mensal e multa de 10% (dez por cento) sobre da parcela.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO – As partes elegem o foro de Brasília, DF, para eventual discussão do presente acordo, renunciando a qualquer outro por mais especial que seja.

E por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias, de igual teor e forma, para um só efeito. Brasília - DF, X de X de 20XX.XXXXXXXX.

CONTRATANTE

XXXXXXX