Contrato de Leasing

Contrato de Leasing
1. Conceito
É o contrato pela qual uma pessoa jurídica,pretendendo utilizar determinado equipamento (comercial, industrial ou imóvel), consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado por tempo determinado, possibilitando ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a devolução, renovação do arrendamento ou compra do bem, mediante preço previamente fixado no contrato.
2. Localização
Lei 6.099/74, alterada pela Lei 7.132/83
3. Tipos de LEASING
No leasing operacional, a arrendadora é que arca com os custos de manutenção dos equipamentos e a arrendatária pode desfazer o contrato bastando apenas esperar o período mínimo de 90 dias do início do contrato como determina o Banco Central e aviso prévio à empresa ou pessoa física contratante.
O leasing financeiro se assemelha a um aluguel, com a diferença que se pode comprar o bem no final do prazo pré-determinado por um preço já estabelecido.
O leasing back ocorre quando uma empresa necessita de capital de giro. Ela vende seus bens a uma empresa que aluga de volta os mesmos. Essa modalidade está disponível apenas para arrendatários pessoas jurídicas .
4. Classificação
Classifica-se em: bilateral, consensual, oneroso, comutativo, por tempo determinado, de adesão, típico e nominado, intuitu personae.
5. Formação
Requisitos: capaz, consentimento, pluralidade, objeto licito e determinado ou determinável, contrato escrito em forma da lei.
6. Direitos e Obrigações
Direitos do Arrendador: escolher forma de pagamento, exigir garantias, manter propriedade do bem contratado, receber a contraprestação sem atraso, ser informado imediatamente de qualquer ato danoso em ameaça de ocorrer/ocorrido.
Deveres do Arrendador: Assegurar a procedência do bem, seu estado de conservação, sua integridade e realizar seu seguro, transferir a posse do bem para o arrendatário, respeitar o direito ao uso regular da coisa, vender o bem se o arrendatário optar pela compra e pagar o VRG