Contrato de leasing

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Arrendamento Mercantil

CONTRATO DE LEASING

CONCEITO




O leasing (ou locação financeira) consiste numa operação de financiamento através da qual uma das partes (a locadora) cede a outra (o locatário) o direito de utilização de um determinado bem, durante um período de tempo acordado, em contrapartida do pagamento de rendas periódicas. No final do prazo do contrato, o locatáriopoderá adquirir o bem mediante o pagamento de um valor residual previamente acordado. Este valor residual é acordado entre as partes no início do contrato, sendo pago no final do mesmo caso o locatário deseje exercer a opção de compra. Na prática, o leasing é muito semelhante ao crédito bancário hipotecário, sendo muito utilizado para a aquisição de equipamentos e instalações.

CONCEITO


Estaoperação se assemelha, no sentido financeiro, a um financiamento que utilize o bem como garantia e que pode ser amortizado num determinado número de "aluguéis" (prestações) periódicos, acrescidos do valor residual garantido e do valor devido pela opção de compra. Ao final do contrato de arrendamento, o arrendatário tem as seguintes opções: - comprar o bem por valor previamente contratado; -renovar o contrato por um novo prazo, tendo como principal o valor residual; - devolver o bem ao arrendador.

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO
Diferenças Fiscais As diferenças econômicas do Leasing e do empréstimo estão na área fiscal. No Leasing, o fisco permite a dedução do total dos pagamentos devidos no cálculo do imposto de renda. Já no empréstimo, só se permite a dedução dos juros. Entretanto, se oempréstimo for destinado à aquisição de equipamentos, pode-se reduzir a depreciação do mesmo.

LEASING EMPRÉSTIMO Desembolso prestação juros + amortização Dedução Fiscal prestação juros + depreciação Benefício Fiscal X% da (prestação) X% da (depreciação +juros) (Sendo X% a taxa (aliquota) do imposto de renda da Emprêsa) Será economicamente mais atraente aquela opção que apresentar o menor custolíquido, considerado como custo líquido o custo menos os benefícios fiscais. Uma vantagem não econômica do Leasing é que, não sendo formalmente um empréstimo, não entra no cálculo do coeficiente de endividamento da empresa.

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO
 

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VANTAGENS Financiamento até 100% do bem a adquirir com todos os encargos legais incluídos; Rapidez na respostae na contratação; Possibilidade de negociar o bem adquirir como se de uma compra a pronto se trata-se; Possibilidade de optar pela compra do bem ou renovar por novo no fim do contrato; Isenção de imposto selo na comissão de abertura e juros do leasing; Juros geralmente menores do que outras opções de financiamento; Benefícios Fiscais para empresas;









DESVANTAGENS Não fornece odireito de propriedade ao comprador enquanto este não liquidar na totalidade as responsabilidades do leasing; Comissões geralmente mais elevadas que outros tipos de financiamento caso pretenda pela liquidação total do leasing antecipadamente; No caso de leasing automóvel necessita de fazer seguro contra danos próprios durante todo o período contratual;

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO


Ocontrato de arrendamento mercantil, também denominado “leasing”, é regulado pela Lei 6.099/1974, posteriormente alterada pela Lei 7.132/1983


Lei 7.132/1983: Considera-se arrendamento mercantil o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pelaarrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO


Classificações:


Misto ou Complexo;




O "leasing" é contrato complexo, consistindo fundamentalmente num arrendamento mercantil com promessa de venda do bem após o término do prazo contratual, servindo então as prestações, como pagamento antecipado da maior parte do...
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