Contrato de cessão de direitos - modelo

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS

Eu, xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, PROFISSAO, portadora do CPF/MF n° XXXXXXX, cedo à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX JUNIOR, portador do CPF/MF n° XXXXXXXXXXXXXX, parte do direito creditício relativo à posterior venda da parte ideal de 1/6, do imóvel registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis e Anexo da Comarca de XXXXXXXXXX. Sob a matrícula XXXXXX, situada nesta cidade de XXXXXX à RuaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

A parte do direito cedida se refere ao importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem deduzidos o imposto de Renda sobre o Lucro Imobiliário no importe de R$ 2.700,00, custas de cartório com a escritura de compra e venda, eventual custa com corretor e ITBI já pago pela cessionária na Prefeitura Municipal, referente à adjudicação registrada, no valor de R$ 374,00 e ainda referente ao depósito prévio no importe de R$ 36,88 já pagos quando da primeira tentativa de registro da Carta de Adjudicação.

Cientes as partes de que a venda do imóvel se dará por R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), a serem pagas pelo comprador em cinco vezes, as quais, após descontados os valores supra mencionados, bem como o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), serão revertidas ao cessionário, proporcionalmente até o final pagamento, através de depósito em conta em nome de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, banco XXX, Agência XXXX, Conta XXXXXXXXXXXX

Em caso de não pagamento pelo comprador, a cedente não se responsabiliza pelo pagamento, porém o ora cessionário se revestirá no direito creditício que lhe cabe (R$ 40.000,00, excluídas as despesas, valores e impostos acima), podendo e cabendo ao cessionário interpor ações cíveis diretamente contra o comprador e ainda requerer a resilição contratual. Caso haja acordo entre as partes, o cessionário poderá autorizar a cedente a ajuizar eventual ação em seu nome, mas conservando o direito cedido, proporcionalmente.

As partes contratantes