13 Passos para fundar oscips

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13 passos para fundar ONGs e Oscips
*1º - Montagem do quadro de participantes
2º – Realização Assembléia Geral
3º – Aprovação do Estatuto;
4º – Eleição a diretoria executiva e os conselhos fiscal e consultivo
* Presidente e vice
* Secretario geral ou executivo e vice
* Tesoureiro e vice
* Mais 3 conselheiros consultivos e 3 no conselho fiscal. (há situações em que dispensam oconselho consultivo)
5º – Preparação da ata de fundação e de eleição
6º – Realização do registro em cartório, que se faz encaminhando a documentação dos atos constitutivos e um requerimento assinado pelo representante legal da instituição ao tabelião do cartório;
7º – Pagamento a taxa cartorial
8º - Entrada no CNPJ na Receita Federal (pode ser feito por um contador)
9º – Retirada do CNPJ –preencher o DBE e encaminhar a documentação necessária à Delegacia da Fazenda
10º - Após obter o número do CNPJ, é possível abrir conta em banco
11º – Arrumar um contador que faça o balanço da entidade, que é parte da documentação necessária para dar entrada no pedido de OSCIP
12º - Fazer oficio de requerimento de título de OSCIP, juntamente com toda a documentação da instituição junto aoMinistério da Justiça;
Vale lembrar que OSCIP, é apenas um título expedido pelo Ministério da Justiça que possibilita o conveniamento direto da instituição social (ONG ou associação) com o estado (Governos Federal, Estadual e Município) e este título é incompatível (porém mais abrangente) que outros como: CNAS, Utilidade publica estadual ou municipal, etc.
Importante!! Alguns critérios que precisam serobedecidos pela instituição:
* Não ter funcionários públicos na diretoria;
* Constar no estatuto que a instituição PODE remunerar seus dirigentes (Oscip pode pagar diretores, ONG não)
13º - Elaboração e execução de projetos
* Fonte Cufa DF

Terceiro Setor |
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1. O que é uma ONG e como pode atuar? |
2. Quais são os procedimentos necessários para criação de uma ONG? |
3. Como eonde registrar a entidade? |
4. Quais são as vantagens na criação de uma ONG? |
5. Quais são os incentivos fiscais que uma ONG pode obter? |
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1. O que é uma ONG e como pode atuar?

Uma ONG – ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL pode atuar em vários campos, de várias formas, com objetivos diferenciados e com missões muito variadas.
A criação de uma ONG passa anteriormente pelointeresse de um grupo específico, com objetivos e identidades comuns, que definem se querem ou não tornar-se entidade legalizada ou grupo informal. |
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2. Quais são os procedimentos necessários para criação de uma ONG?

1 – Convocar reunião com as partes interessadas, para explicar objetivos, importância e necessidades – formar comissão para redação do estatuto social;
2 – RealizarAssembléia Geral de fundação – precedida de edital de convocação. Deve haver livro de presença. A Assembléia deve eleger o Presidente e o Secretário dos trabalhos;
3 – Elaborar o Estatuto Social contendo nome da entidade, sua sigla, finalidade, objetivos, etc.;
4 – Eleger os cargos eletivos : deve seguir o aprovado no estatuto e deve ser conferida a "posse" dos cargos eleitos;
5 – A ONG está fundada,mas não possui "Status legal". |
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3. Como e onde registrar a entidade?

A entidade deverá ser registrada no município onde possui sua sede.
Cada cartório tem suas exigências específicas. De modo resumido devem conter os seguintes documentos:
1 – Requerimento ao Cartório solicitando a inscrição da entidade no Cadastro de Registro Civil de Pessoa Jurídica – CRCPJ
3 – Duas ou maiscópias originais do estatuto social;
4 – Duas ou mais cópias da ata de fundação;
5 – Duas ou mais cópias da relação da Diretoria e suas qualificações;
6 – Duas ou mais cópias da relação de sócios fundadores e suas qualificações. |
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4. Quais são as vantagens na criação de uma ONG?

1 – A ONG terá a condição de Parceira do Estado (novo instrumento jurídico de fomento a gestão...
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