Contrato de arrendamento

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE AERONAVE


PR-VIE





ARRENDANTE: ELIANE DONIZETE PIAN PIERETI, pessoa física, estabelecida nesta cidade de Presidente Prudente/SP, à Rua Pedro Karrer xxx, Jardim Santa Fé, inscrita no CPF xxxxxxxxxxxxx, e MARCIA CRISTINA pessoa física, estabelecida na cidade de Álvares Machado/SP, à Rua Julia Coimbra Caseiro Jardim Horizonte, inscrita no CPFxxxxxxxxxxxxxxxxx neste ato representando por sócias proprietárias, de ora em diante chamada simplesmente ARRENDANTE;





ARRENDATÁRIO: AEROCLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE, pessoa jurídica, estabelecido nesta cidade de presidente Prudente/SP, à Rodovia Assis Chateaubriand Km 06, Bairro Aeroporto, inscrito no CNPJ/MF xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu presidente SergioAntonio i, brasileiro, casado, policial militar, portador do CPF xxxxxxxxxxxxxxxx, residente nesta cidade de Presidente Prudente/SP, de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDATÁRIO.





Pelo presente instrumento particular, as partes supra qualificadas, celebram o presente Contrato de Arrendamento de Aeronaves com fim específico, observadas as seguintes cláusulas e condiçõesque mutuamente aceitam e outorgam, a saber:





CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PRAZO


O arrendamento da aeronave descrita e caracterizada neste instrumento, terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo certo que este negócio jurídico se regulará pelos itensem sucessivo, mutuamente aceitos e outorgados, com observância do disposto nos arts. 127 a 132 da Lei nº 7.567/86 – Código Brasileiro de Aeronáutica.


PARÁGRAFO PRIMEIRO – PRORROGAÇÃO DO CONTRATO


A prorrogação do prazo de duração do contrato estipulado nesta cláusula dependerá de prévio ajuste entre as partes contratantes.





CLÁUSULA SEGUNDA – DA AERONAVE


A aeronave objeto dopresente arrendamento, de propriedade do ARRENDANTE, caracteriza-se por AERONAVE MONOMOTOR FABRICADA PELA CESSNA AIRCRAFT, MATRÍCULA PR-VIE, MODELO C152 Nº DE SÉRIE 15285685, CERTIFICADO DE MATRÍCULA 19679, ANO DE FABRICAÇÃO 1983, CATEGORIA DE HOMOLOGAÇÃO UTILIDADE, CATEGORIA DE REGISTRO PRI





PARÁGRAFO PRIMEIRO – ÔNUS E ESTADO DO BEM ARRENDADO


A aeronave especificada nestacláusula encontra-se livre e desembaraçada de quaisquer ônus, e no estado em que se encontra sua célula, motor, hélice e todos acessórios que a compõem, tendo o ARRENDATÁRIO vistoriado a mesma, analisado toda sua documentação escritural e cadernetas (revisões, vistorias, FIAMs, seguros, Anatel, etc), e achada conforme e será entregue testada, checada e pronta para vôo, com IAM e CA válidos.PARÁGRAFO SEGUNDO – UTILIZAÇÃO DO BEM ARRENDADO


A aeronave objeto do presente arrendamento será utilizada pelo ARRENDATÁRIO para ministrar aulas práticas de instrução de vôo, remuneradas, de pilotos-alunos do ARRENDATÁRIO, de outra instituição de ensino aeronáutico, ou ainda de alunos avulsos sem vínculo com qualquer instituição, e deverá ser mantida sua Categoria Operacional de Instrução – “PRI”,bem como o Operador, sendo como “Aeroclube de Presidente Prudente – Arrendatário”.





CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


O ARRENDANTE repassará/pagará ao ARRENDATÁRIO, livre de quaisquer despesas, ônus, tarifas, impostos, taxas, etc, a importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor bruto a título de comissão por hora de vôo, apurados todo último dia decada mês, cujo acerto/pagamento se dará no quinto dia útil do mês subsequente.


PARÁGRAFO PRIMEIRO


Para valor ajustado nesta cláusula, fica estabelecida cota mínima de 50 horas de vôo obrigatória mensal.





CLÁUSULA QUARTA – DO RISCO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL


O ARRENDANTE se responsabiliza pelo risco da operação de arrendamento, inclusive pela perda...
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