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Manual para o Transporte de Produtos Perigosos na Indústria de Tintas e Vernizes

REV 001/Julho 2009

Manual para o Transporte de Produtos Perigosos na Indústria de Tintas e Vernizes

REV 001/Julho 2009

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Introdução

É com satisfação que o Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo - Sitivesp apresenta o Manual para o Transporte de Produtos Perigosos naIndústria de Tintas e Vernizes, produzido com a colaboração das empresas associadas que fazem parte do Departamento de Segurança e Meio Ambiente do Sitivesp.

Essa publicação visa orientar as empresas sobre a legislação e procedimentos para o transporte de produtos perigosos, desde a expedição da mercadoria até o seu destino final.

Acreditamos que este trabalho será útil às empresas nossasassociadas e lhes facilitará o cumprimento das normas legais.

Paulo Cesar Abrantes de Aguiar Presidente em exercício do Sitivesp

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Sumário
1) Legislação federal aplicável 1.1) Normas técnicas 2) Classificação das tintas e seus correlatos 3) Procedimentos de expedição para o transporte de tintas e seus correlatos 3.1) Exigências para embalagens de produtos perigosos 3.1.1) Homologação 3.1.2)Marcação 3.1.3) Rotulagem 3.2) Exigências para unidades de transporte de produtos perigosos 3.2.1) Identificação de unidades de transporte e de carga 3.3) Exigências para documentação de transporte de produtos perigosos 3.3.1) Informações exigidas no documento fiscal 3.3.2) Declaração do expedidor 3.3.3) Sequência das informações exigidas no documento fiscal 3.3.4) Outras informações e documentos 4)Incompatibilidade química 5) Prescrições para o transporte de produtos perigosos 5.1) Prescrições de serviço 5.2) Carga e seu acondicionamento 5.3) Itinerário 5.4) Estacionamento 6) Responsabilidades 7) Limites de isenção para produtos perigosos 7.1) Considerações gerais 7.2) Prescrições particulares 8) Em caso de emergência, acidente ou avaria 8.1) Orientações para o motorista em caso de vazamentoe/ou acidente 9) Lista de verificações pág 6 pág 6 pág 7 pág 8 pág 8 pág 8 pág 8 pág 9 pág 10 pág 10 pág 12 pág 12 pág 13 pág 13 pág 13 pág 15 pág 16 pág 16 pág 17 pág 18 pág 18 pág 19 pág 20 pág 20 pág 21 pág 22 pág 22 pág 24

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1) Legislação federal aplicável
• Lei nº 6938 de 1981 Trata da política nacional de meio ambiente. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L6938.HTM) • Decreto nº96.044 de 18/05/1988 Aprova o regulamento para transporte de produtos perigosos. (http://www.antt.gov.br/legislacao/PPerigosos/Nacional/Dec96044-88.pdf) • Lei nº 9605 de 12/02/1998 Lei de crimes ambientais. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm) • Decreto nº 2.866 de 7 de dezembro de 1998 Aprova o primeiro protocolo adicional ao acordo de alcance parcial para a facilitação dotransporte de produtos perigosos (AAP.PC/7), firmado em 16 de julho de 1998, entre os governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. (http://www.antt.gov.br/Legislacao/PPerigosos/Internacional/Dec2866-02-AAP.PC.pdf) • Portaria nº 349 de 04/06/2002 Aprova as instruções para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos no âmbito nacional.(http://www.antt.gov.br/legislacao/PPerigosos/Nacional/PorMT349-02.pdf) • Resolução nº 420 de 12/02/2004 Aprova as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos. (http://www.antt.gov.br/resolucoes/00500/resolucao420_2004.htm) • Resolução nº 701 de 25/08/2004 Altera o anexo da resolução nº 420, de 12/02/2004, que aprova as instruções complementares ao regulamento ao transporte terrestre de produtosperigosos. (http://www.antt.gov.br/resolucoes/02000/resolucao701_2004.pdf) • Resolução nº 1644 de 26/09/2006 Altera o anexo da resolução nº 420, de 12/02/2004, que aprova as instruções complementares ao regulamento ao transporte terrestre de produtos perigosos. (http://www.antt.gov.br/resolucoes/02000/resolucao1644_2006.pdf) • Resolução nº 2657 de 15/04/2008 Altera o anexo da resolução nº 420,...
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