Contrato de arredamento

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CONTRATO DE ARRENDAMENTO TEMPORÁRIO PARA HABITAÇÃO
Identificação , na qualidade de legítimos proprietários e como primeiros contraentes,
E
Identificação , na qualidade de arrendatário e comosegundo contraente, celebrem entre si um contrato de arrendamento com prazo certo, nos termos do nº 2 do artigo 1095º do Código Civil com a redacção que lhe foi dada pela Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro, queaceitam submeter às cláusulas seguintes, referente a um andar, sito em Rua ------------, inscrito na matriz predial sob o artigo -----, descrito na Conservatória do Registo Predial de ----- sob o nº-----, da referida freguesia.

1ª CLÁUSULA
A fracção autónoma destina-se exclusivamente para uso habitacional do segundo contraente, não lhe podendo ser dado outro fim ou uso, não sendo permitida asua sublocação ou cedência, onerosa ou gratuita, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do primeiro contraente.
2ª CLÁUSULA
A renda mensal devida pela referida fracção é de 370,00€(trezentos e setenta euros), actualizável anualmente nos termos legais, devendo a mesma ser paga através de depósito/transferência bancária para o NIB ------------------------------ da Caixa Geral deDepósitos, pelo segundo contraente.
3ª CLÁUSULA
A renda deverá ser paga até ao 8º dia de cada mês, respeitante ao mês do pagamento.

4ª CLÁUSULA
Até ao dia 04 de Junho de 2011 o segundo contraenteentregará ao primeiro contraente uma caução de valor igual á renda, que deverá ser restituída na resolução do presente contrato se não for infringida nenhuma das cláusula 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 8ª, 9ª, 11ª e12ª, sendo a mesma disponibilizada para efeitos de indemnização prevista na 16ª cláusula.
5ª CLÁUSULA
O presente contrato tem a duração de um ano, tendo o seu inicio em 01 de Maio de 2011 e termo nodia 01 de Maio de 2012.
6ª CLÁUSULA
Todas as despesas inseridas na factura da água e electricidade relativas ao imóvel, serão pagas e da responsabilidade do arrendatário, o qual deverá efectuar,...
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