contrato coletivo de trabalho

Contrato coletivo do trabalho e o direito processual
Conceito:
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) através de recomendação entende que contrato coletivo de trabalho é todo acordo escrito relativo às condições de trabalho e de emprego, celebrado entre um empregador, um grupo de empregadores ou uma ou várias organizações de empregadores, de um lado, e, de outro, uma ou várias organizações representativas de trabalhadores, ou, na falta dessas organizações, representantes dos trabalhadores, por eles devidamente eleitos e credenciados, de acordo com a legislação nacional.
O Ministério do Trabalho orienta no sentido de que contrato de coletivo de trabalho é resultado da negociação coletiva direta e voluntaria entre empregados e empregadores, com força de lei, sobre todos os aspectos da relação de trabalho, dos mais simples aos mais complexos. Para que isso possa ocorrer, torna-se necessário criar um novo modelo de relações, que patrocine e estimule a negociação coletiva, assegure proteção para o empregado e proporcione às empresas a flexibilidade que lhes permita responder aos desafios da produtividade e da competitividade. E que conduza ao redimensionamento do papel do Estado nas relações do trabalho, transformando-o de repressor e intervencionista num organizador e articulador do processo, além de viabilizar efetivamente a liberdade e a autonomia sindical.
Portanto seria o contrato coletivo um documento negociado entre representantes das entidades de empregados, e empregadores estabelecendo direitos e deveres de lado a lado, abrangendo o maior número possível de aspectos em torno das relações trabalhistas.
O contrato coletivo no nosso sistema seria mais um nível de negociação coletiva, além dos já existentes, pois não se confundiria com a convenção e o acordo coletivo, pois entende-se o contrato coletivo como a negociação de âmbito nacional ou interprofissional, que daria regras básicas para os demais pactos coletivos.
Conclui-se por fim que o contrato