Contraditorio no inquerito policial

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CAPÍTULO 1: INQUÉRITO POLICIAL

1.1 Histórico

A investigação criminal é composta de vários procedimentos que serve para verificar a materialidade e autoria dos delitos praticados. Essa espécie é o inquérito policial, que passou a consta na legislação brasileira através da lei n° 2.033 regulamentada por meio de decreto n°4.824 de 1971. Para melhor compreensão e necessário analisar suaorigem e finalidade da investigação criminal como instrumento que ajudara com convicção aquele que irá acusar o suposto infrator.
Em Atenas existia a figura do Estinolo,que era encarregado de realizar o serviço policial,sendo considerado um magistrado .Para sua função de Juiz,era realizada em espécie de inquérito ,no qual se verificava a probidade individual e familiar dessaspessoas.(MEHMERI,1992,p.3).
Em Roma, o encarregado para iniciar os procedimentos investigatórios era o povo, que através da vitima e de seus familiares, tinham poderes para realizar trabalhos de investigação, a fim de desvendar autoria dos crimes. Nesta fase caracterizou uma forma mais definida de inquérito policial, tornando-se conhecida como Inquisitio.Ainda neste período observou o inicio de contraditório nasinvestigações ,pois o acusado poderia produzir provas que demonstrassem sua inocência.Logo esse procedimento passou a ser realizados por agentes públicos,objetivando um auto- controle e limitando os atos praticados.( MEHMERI,1992,p.3).
A igreja também desenvolveu durante o período da santa inquisição uma forma de investigação. Com inicio de mil e duzentos anos depois de cristo e tinha como funçãoproceder contra aqueles indivíduos que atentavam contra a igreja católica. Conhecidos como Heresias, eles eram investigados pelos Inquisidores, que eram tidos como um Juiz delegado, cujos poderes eram delegados pelo Papa. (SILVA, 2000.p.21)
No entanto, com a Lei nº 2.033, de 20/09/1871, regulamentada pelo Decreto nº 4.824, de 28/11/1871, nasceu no Brasil à figura do inquérito policial. Era previstopelo artigo 42 da referida lei, que assim declarava: "O Inquérito Policial consiste em todas as diligências necessárias para o desenvolvimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito”. Por volta da década de trinta, teve inicio no Brasil um movimento por parte de alguns juristas, para a criação do chamado “Juizado deinstrução” que modificaria o inquérito policial, mas isso não ocorreu, pois entraria em vigor o decreto-lei n°3689, de 3 de outubro de 1941,trazendo o atual código de processo penal . (MEHMERI,1992,p.3).

1.2 O Estado

O Estado é possuidor do "jus puniendi", isto é, do direito de punir após praticada uma infração penal que é concretizado através do processo. Mas para que possa ingressar com aação penal, ele deve dispor de elementos probatórios que indiquem a ocorrência de uma infração penal e sua autoria, que normalmente será obtida com o Inquérito Policial. Então, quando verificada uma infração, o Estado desenvolve uma intensa atividade para colher informações sobre o fato.
Como titular do "jus puniendi", o Estado não pode auto-executar o direito de punir, por isso cabe ao juiz dizerse o autor deve ou não ser punido. O Estado-Administrativo, para fazer valer seu direito de punir, deve levar a notícia ao conhecimento do Estado-juiz, mostrando-lhe o respectivo autor, para que seja analisado se é procedente ou improcedente a ação penal. Toda essa atividade do Estado-Administração se denomina "persecuito criminis". O Estado, como poder soberano, para se fazer jus é instituído emdois organismos: a Polícia e o Ministério Público. É um trabalho de difícil elucidação, com muitas ações a serem operacionalizadas, tais como: ouvir testemunhas e também o ofendido, o pretenso responsável, realizam-se perícias, buscas, apreensões e reconhecimentos, formando assim um conjunto de diligências chamado Inquérito, que por ser feito pela polícia recebe o nome de Inquérito Policial. O...
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