contra-razões recurso adesivo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho
Vara do Trabalho de

Processo nº

CLAUDIOMIRO já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe (Reclamatória Trabalhista) movido em face CALÇADOS LTDA, por sua procuradora signatária, vem, perante V. Exa., apresentar

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ADESIVO

Destarte, requer-se o recebimento da presente peça para acompanhar o processamento do Recurso Adesivo apresentado pelo Requerido.

Pede-se Deferimento.

cidade, RS, 18 de fevereiro de 2009.

EGRÉGIA TURMA DO TRT – 4ª REGIÃO

OBJETO: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ADESIVO
RECORRENTE: Calçados Ltda
RECORRIDA: CLAUDIOMIRO
ORIGEM: Proc. nº 0

COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES

1. Cuida-se de reclamatória trabalhista visando o pagamento de adicional de insalubridade e indenização referente ao período estabilitário por ter sofrido o Recorrido acidente de trabalho.

2. Neste contexto, tem-se que as razões da empresa Recorrente não devem prosperar eis que o documento ora que alega “estranhamente” juntado aos autos constante de fls.13 e 14, o qual comprova que o Reclamante for beneficiário de auxílio-doença por acidente de trabalho é legítimo e fora emitido em conformidade com a legislação vigente. 5. Seguindo a mesma linha de raciocínio, o julgador monocrática assim se manifestou, ressaltando ainda o disposto no art. 118 da Lei 8.213/91 que dispõe:

Art. 118 – O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário. Independente da percepção de auxílio-acidente.

Diante deste quadro, para a solução do pleito, deve-se ter em mente o reconhecimento do acidente de trabalho ocorrido, como a decorrente estabilidade provisória